A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou tratativas com a Comissão de Direito Digital Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Amazonas (OAB-AM), com o intuito de alinhar uma futura parceria. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de atuação da secretaria e de atendimento ao público por meio da informatização dos processos e dentro das diretrizes do direito digital.
A reunião inicial aconteceu na sede da CGE, nesta quinta-feira (30/07), entre o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, o subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria da CGE, Rogério de Sá Nogueira, e o presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB, advogado em direito digital, Aldo Evangelista, acompanhado da equipe técnica da Dice Startup.
Durante a reunião, foi abordado sobre a inserção do direito digital a temas como compliance na administração pública, a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, e o aperfeiçoamento das ferramentas de controle social e transparência, no âmbito estadual, a partir das ações da CGE.
Segundo o controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, o avanço na utilização das ferramentas digitais para a melhoria da qualidade do serviço público e ainda, a acessibilidade ao cidadão às novas tecnologias são compromissos firmados pelo governador Wilson Lima com a população. Para o controlador, o diálogo com instituições que tratam sobre tecnologia é fundamental para a melhoria da administração pública. “O direito digital gera uma maior aproximação da coletividade com o poder público em decorrência da acessibilidade às informações e ferramentas disponibilizadas. Atendemos às diretrizes dadas pelo governador Wilson Lima ao buscar novas ferramentas para a melhoria da qualidade do serviço público”, avaliou.
O presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB, Aldo Evangelista, falou da importância da adequação da administração pública ao direito digital. “Nosso objetivo é aproximar o direito digital à administração pública. Buscamos a parceria com a CGE por ser um órgão de atuação próxima ao governador, de orientação. Atuamos na área de compliance digital. Temos a Lei Geral de Proteção de Dados que deverá entrar em vigor e a administração pública precisa se adequar, estabelecer normativas e fluxos de procedimentos”, orientou.
Direito Digital – É o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas oriundas do universo digital. A tecnologia é capaz de outorgar aos profissionais do direito ferramentas computacionais que simplificam e aperfeiçoam tarefas.
