O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, segue acompanhando a execução dos serviços de pavimentação no Município de Uarini, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para garantir a conclusão das obras de pavimentação das ruas do Município. O TAC foi assinado no dia 6/03/2020 entre o MPAM e empresa Compasso Construções e Reformas Prediais. No dia 23/07, o Departamento de Engenharia da Secretaria de Estado de infraestrutura (Seinfra) realizou uma inspeção nas obras e, em seguida, uma reunião com o Promotor de Justiça Gustavo van der Laars, titular de Uarini.
“A empresa cumpriu o combinado, veio para Uarini no dia 13/07 e iniciou os trabalhos. As coisas estão andando bem, mas temos de dar andamento rápido, porque o Lago de Uarini seca completamente no mês de setembro , então, essa obra precisa ser concluída para o que trabalho fique bem feito e seja efetivo”, disse o Promotor de Justiça.
Na vistoria realizada, o engenheiro Wilson Luiz Souza Tinoco, Assessor Técnico da Seinfra, verificou, entre outros parâmetros, a qualidade do asfalto, sua quantidade, espessura, a estrutura de camadas da pavimentação e também o andamento das obras que já estão concluídas, que estão sendo feitas e devem terminar e também as vias não receberam nenhum trabalho e que, de acordo com o contrato, precisam ser executadas.
O TAC foi firmado no curso do Inquérito Civil instaurado em janeiro de 2020, para apurar denúncia de descumprimento de contrato apresentada pela Câmara Municipal de Uarini ao órgão ministerial. Em audiência realizada no dia 06/03, o Promotor de Justiça ouviu engenheiros e representantes da Seinfra e da construtora Compasso, na presença dos engenheiros Henrique Lopes e Francisco Celson, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAM), e do presidente da Câmara Municipal de Uarini, Marcelo Marreira Barbosa, autor da denúncia.
Texto: Alessandro Malveira -ASCOM MPAM
Foto: MPAM
