O deputado Sinésio Campos (PT) na condição de educador e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam) manifestou apoio e parabenização à aprovação, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), em dois turnos. A proposta segue para ser votada no Senado. O destaque foi apresentado em pronunciamento durante a Sessão ordinária (híbrida) da Aleam, na manhã desta quarta-feira (22).
O deputado, ao manifestar a parabenização, lembrou que apesar de o Fundo ter sido criado em 2007, pelo governo Fernando Henrique (PSDB), foi no governo Lula (PT), com o ministro Fernando Hadad, que o Fundeb passou por melhoria e aprimoramento. “Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos por recursos do financiamento. O fundo representa mais de 70% do orçamento da Educação da rede pública estadual, sobretudo para o pagamento aos servidores das escolas. E corríamos o risco de perder os recursos fundamentais para a educação brasileira”, afirmou Sinésio.
O texto-base, aprovado sem alterações por emendas, da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Depois da votação no Senado haverá necessidade de regulamentação mediante lei. O deputado enfatizou que a nova PEC torna permanente o Fundeb e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Sinésio Campos também destacou que o Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica do país e responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico brasileiro — da creche ao ensino médio. O objetivo é redistribuir pelo país os valores destinados à educação, de acordo com o desenvolvimento social e econômico de cada região. “Agora temos de nos debruçar para a aprovação no Senado, que se depender da bancada do PT está garantida, e para que após votação no Senado seja regulamentada mediante lei”.
O parlamentar ressaltou ainda, que segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. “O país que não investe na educação está fadado ao fracasso social e desenvolvimento. Portanto exorto todos os parlamentares do Amazonas a votarem no Senado pela educação e pelo país. O Fundeb é de todos nós”, finalizou Sinésio.
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