Documento torna Estado do Amazonas apto a receber repasses e verbas federais
O retrospecto de boa pagadora de suas obrigações financeiras junto aos seus inativos rendeu à Fundação Amazonprev, em julho, a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, além da comprovação de que o Estado cumpre todas as normas federais relacionadas à gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), torna o Governo do Amazonas apto a contrair empréstimos e receber repasses voluntários da UNIÃO.
O certificado também é a garantia de que a instituição mantém os recursos provenientes dos recolhimentos dos servidores ativos em constantes investimentos para que, no momento da aposentadoria, esses valores assegurem a cobertura previdenciária desses trabalhadores. O certificado é expedido pela Secretaria Nacional de Previdência (SecPrev) e tem a validade de seis meses.
Na avaliação do presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, o CRP do segundo semestre de 2020 foi um dos mais desafiadores em razão da criação do Fundos dos Militares, proposta na reforma da Previdência.
“Tivemos que fazer um hercúleo trabalho junto à Secretaria de Previdência para ajustar as alterações de custeio. Isso passa necessariamente por um estudo minucioso, e não havia tempo hábil, mas com uma boa articulação conseguimos vencer todas as etapas e conquistamos nosso Certificado de Regularidade”, resume Zogahib.
Nos critérios para emissão do CRP, a SecPrev analisa pelo menos 36 itens para que um estado esteja habilitado a receber o documento. Um desses requisitos é o acesso ao segurado às informações do portal da transparência para o acompanhamento regular das finanças da instituição.
