Com o retorno das atividades do transporte hidroviário no Amazonas, autorizado através do Decreto do Governo do Estado n. 42.500/2020, na última quinta-feira (16), o deputado Roberto Cidade (PV) encaminhou requerimento de indicação ao Governo Estadual, solicitando redução ou isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis utilizados pelas embarcações.
De acordo com o parlamentar, Presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o retorno das atividades, no entanto, foi determinado através da redução da lotação das embarcações de 60% para lanchas rápidas e de 40% para balsas e navios motor, o que, dificulta o custeio da atividade.
“Os proprietários das embarcações têm um custo operacional muito alto para navegar pelos rios de nosso Estado. Segundo estudos, 42% são fixos (salários, encargos sociais, benefícios sociais, manutenção, lubrificantes, pró-labore, taxas dos terminais de atracação e depreciação) e 58% são custos variáveis (combustíveis e alimentação de passageiros), sendo importante considerar que 75% deste custo variável é dispêndio com combustível”, justificou o parlamentar.
O parlamentar ressalta ainda que o objetivo da indicação ao governo é evitar que o impacto financeiro dessa restrição de lotação das embarcações seja repassado à população por meio do aumento dos preços das passagens.
Roberto Cidade destaca ainda que o transporte fluvial é de suma importância para deslocamento de passageiros e cargas na Região Amazônica, considerando que a região tem pouca infraestrutura rodoviária e apresenta distâncias consideráveis.
“Relembramos aqui um levantamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo ele, 9,8 milhões de passageiros e 3,4 milhões de toneladas de carga são movimentados todos os anos pelas embarcações que fazem rotas estaduais e interestaduais na Região Amazônica. Esses dados mostram a importância do modal para a população amazonense”, disse.
Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Evandro Seixas
