O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção para a votação, na Câmara dos Deputados, que irá definir se haverá ou não prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que tem garantido a valorização de professores e investimentos na Educação em todo o país desde 2008.
“O Fundeb foi uma verdadeira obra de engenharia feita lá no ano de 2006 e começou a valer, efetivamente, no ano de 2008. Uma iniciativa do então ministro da Educação, Fernando Haddad, em comum acordo com todos os governadores e prefeitos. Quando prefeito de Manaus, fui vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e participei ativamente”, disse Serafim.
De acordo com a lei nº 11.494, o Fundeb tem prazo até o dia 31 de dezembro de 2020. A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que irá definir o futuro da lei, está prevista para a semana que vem.
“O Fundeb garantiu recursos importantíssimos para a educação brasileira, principalmente nos estados mais pobres como o nosso, e só vale até 31 de dezembro de 2020. Há todo um movimento na Câmara dos Deputados para que essa lei seja prorrogada”, disse Serafim.
O deputado afirmou que há falta de interesse do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, em aprovar a prorrogação do Fundo e constitucionalizar a matéria. “Há de parte do governo, até pela ausência do Ministério da Educação, uma certa inércia, mas há pessoas comprometidas com a Educação em todos os partidos, pessoas originárias da Educação e sabem a importância. Estamos querendo algo mais: a constitucionalização do Fundeb. Vai ser uma batalha em plenário, porque mais incrível que parece há aqueles que não querem a prorrogação do Fundeb”, defendeu.
Serafim ainda mencionou a importância do trabalho da bancada do Amazonas para a aprovação da matéria. “Faço meu apelo aos oito deputados amazonenses, todos comprometidos com a luta Fundeb e que, com certeza, darão o seu voto para que haja prorrogação desse importante mecanismo, que foi construído a muitas mãos, independentemente de cores partidárias”, concluiu.
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