Pensando em evitar acidentes em embarcações e banhistas nos igarapés, rios e flutuantes, muito procurados pelos amazonenses, principalmente nos fins de semana, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei (PL) n. 288/2020, que institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
O PL visa conscientizar a população sobre as normas de segurança, por meio de palestras, campanhas, entre outros, sobre a importância do cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
“Uma mistura de situações leva muitas vezes a acidentes, alguns chegam a ser fatais e o que queremos com a apresentação desse projeto, é justamente resguardar vidas. Nós sabemos que uma das formas de lazer mais procuradas pelos amazonenses está relacionado aos rios, mas também sabemos dos acidentes envolvendo embarcações e banhistas. Por isso, é importante fazermos algo que posso conscientizar as pessoas sobre os riscos e cuidados que todos devem ter”, pontuou.
O parlamentar lembra ainda que a fiscalização é essencial nesse processo, mas reconhece que o efetivo ainda é aquém da demanda. “A falta de efetivo dos órgãos de fiscalização, acaba fazendo com que condutores e banhistas realizem práticas proibidas pelas normas de convivência entre banhistas e embarcações, então é preciso também aumentar esse efetivo e assim teremos uma fiscalização mais eficaz”, acrescentou.
De acordo com o Projeto, uma das ações de orientações e segurança aquática está em formar cidadãos multiplicadores que possam difundir o uso de práticas seguras em ambientes aquáticos; conscientizar sobre riscos e perigos de ambientes aquáticos, bem como desmistificar mitos acerca dos mesmos, entre outros.
As “ações do Programa Estadual de Segurança Aquática, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras, poderão ser implementadas em parceria com entidades e empresas ligadas às atividades aquáticas”, como assegura o Artigo 4º.
Mês de Segurança Aquática
Como uma maneira de fortalecer o Programa, o PL institui o mês de dezembro como o mês de Segurança Aquática, no qual vão ser intensificadas as ações com palestras e atividades voltadas para a propagação dos cuidados que devem ser tomados na prevenção e segurança aquática.
O Governo do Estado do Amazonas ficará responsável para regulamentar a Lei, bem como, propiciar a devida execução do Programa Estadual de Segurança Aquática.
O projeto de Lei consta no terceiro dia de cumprimento de pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Após esse prazo, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Gabinete do Deputado Roberto Cidade (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Evandro Seixas
