No primeiro semestre deste ano, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio de ações da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), de forma integrada com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, apreendeu mais de 15 toneladas de pescado ilegal em operações tanto na capital quanto no interior do estado. Em parceria com o “Mesa Brasil”, do Serviço Social do Comércio do Amazonas (Sesc AM), o material apreendido foi doado a várias entidades assistenciais cadastradas no programa.
De acordo com a delegada Carla Biaggi, titular da Dema, a destinação do pescado ilegal obedece ao que determina a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e, pelo fato do peixe ser um bem perecível e, geralmente apreendido em grande quantidade, a viabilidade da parceria com o projeto do Governo Federal é bastante proveitosa, em virtude de atender a um grande número de pessoas em vulnerabilidade social.
“O programa ‘Mesa Brasil’, em parceria com a Polícia Civil, disponibiliza o apoio logístico e estrutural para as doações de pescado proveniente de ações da Dema, que atua de forma integrada no combate ao crime de pesca ilegal, realizando a distribuição desses alimentos para os beneficiários, que são entidades de caráter assistencial, previamente cadastradas na Especializada e no próprio programa”, explica Carla Biaggi.
Cidadania e qualidade de vida – O “Mesa Brasil” é um programa de segurança alimentar e nutricional de abrangência nacional, atuando como uma espécie de “banco” de alimentos contra a fome e o desperdício, a partir de ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos. Seu objetivo é contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social.
De acordo com o coordenador e gerente regional do programa, Ellinaldo Barbosa, a parceria é importante, pois as doações feitas pela Dema, 100% de proteína, complementam as doações de outros parceiros, que em sua maioria doam alimentos como frutas e verduras. Ele ressalta, também, que a proteína é essencial para os beneficiários e que existe uma grande escassez nesse segmento de doação.
“É ótimo receber as doações da Dema, uma vez que o peixe é um alimento essencial na nossa região e também é o tipo de alimento que mais consumimos. O valor nutricional dele também conta, muito, e as famílias e entidades sempre ficam gratas em todas as nossas distribuições, pois o peixe é indispensável”, comenta Barbosa.
A delegada Carla Biaggi informa ainda que, após as doações do pescado apreendido, às famílias e entidades assistenciais, o “Mesa Brasil” presta contas com a Especializada, apresentando um relatório final das atividades, que é encaminhado ao Poder Judiciário para ser anexado ao processo criminal respectivo.
Conforme dados disponibilizados pelo programa, só no período de um ano e meio de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho deste ano, foram recebidas mais de 30 toneladas de pescado apreendido, contribuindo com uma grande parcela da sociedade que se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Cadastro – As entidades que desejem receber as doações desses alimentos devem comparecer à sede da Dema, nas dependências do 8º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na travessa Hermes Fontes, 60, bairro Compensa II, zona oeste da cidade, ou na sede do “Mesa Brasil”, na avenida Constantinopla, bairro Alvorada, zona centro-oeste.
Os documentos necessários para entidades aderirem ao benefício são: requerimento solicitando a doação, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e nome de um responsável. Já as famílias que precisam e querem receber as doações, devem procurar as entidades e preencher o cadastro.
Disque-denúncia – A Dema disponibiliza o disque-denúncia para a população que puder colaborar denunciando a prática da pesca ilegal e também outros crimes ambientais, pelos números 181 ou (92) 99962-2340 e 3239-3840, e ainda o site http://www.delegaciainterativa.am.gov.br.
