A pandemia do novo coronavírus impôs um novo modo de viver e todos precisaram se adequar. No Parlamento amazonense não foi diferente. Com os trabalhos presenciais suspensos desde o dia 18 de março, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) implantou novo formato para realizar as reuniões ordinárias e continuar com os trabalhos.
Desde o dia 24 de março, a Aleam tem feito as sessões plenárias virtuais, com transmissão nas redes sociais da casa, ampliando o alcance de pessoas acompanhando em tempo real.
Até a primeira semana de julho, foram realizadas mais de 40 sessões plenárias virtuais. Nesta semana, a Assembleia começou a realizar as reuniões ordinárias de maneira híbrida, onde parte dos deputados voltou a participar presencialmente no plenário Ruy Araújo, enquanto outros continuam no formato virtual.
Combate à Covid-19 foi o foco
Diante do atual cenário, os parlamentares da Aleam concentraram esforços para propor medidas para ajudar a combater a Covid-19. Juntos, os deputados conseguiram enviar mais de R$ 33 milhões para socorrer a saúde pública do Estado. O valor foi alcançado após a realocação das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que já estavam encaminhadas aos setores escolhidos pelos deputados, mas que por unanimidade em votação, foram remanejados para a compra de equipamentos para os hospitais públicos do Amazonas.
Os parlamentares também somaram esforços para pedir a intervenção federal na Saúde e votar os pedidos de estado de calamidade pública dos municípios. Uma das leis aprovadas em plenário foi a que proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás, por falta de pagamento durante o período de isolamento. Outra lei também aprovada proíbe o aumento abusivo de preços de produtos e serviços. A Assembleia também aprovou propostas do Executivo como o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2020, que criou o fundo de natureza previdenciária para os militares, o que permitiu a convocação dos profissionais de saúde aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros de 2009, para atuar neste período de pandemia.
Por meio do projeto Assembleia Viva, e a partir da doação da empresa Transire Componentes Eletrônicos, a Aleam doou mil protetores faciais aos profissionais da saúde dos hospitais, 28 de agosto, João Lúcio e Platão Araújo. Além disso, foram doados mais de 17 mil itens de proteção individual (EPIs) e 250 litros de álcool em gel para o Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (Lacen-AM) e os Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) do Coroado, Danilo Corrêa (Cidade Nova 1) e Juventina Dias (Compensa 3).
Transparência e combate à corrupção
Com o decreto de estado de calamidade pública em diversos municípios do estado, a Assembleia criou uma comissão especial para acompanhar a aplicação dos recursos pelos gestores municipais neste período, a fim de evitar desvios de finalidade.
Os parlamentares também aprovaram lei para instituir a obrigatoriedade de transparência por parte do Governo do Estado, principalmente sobre os contratos firmados de modo emergencial durante a pandemia.
Nas fiscalizações das ações do Executivo, a Assembleia recebeu denúncias sobre a compra de respiradores inadequados para Unidades de Terapia Intensiva, o que motivou parlamentares a instaurarem, em 14 de maio, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos gastos da Secretaria de Estado da Saúde durante a pandemia e também no período de 2011 a 2019.
Conduzida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a CPI da Saúde já completou 40 dias de trabalho, realizou inspeções na sede da Susam, no Hospital de Campanha Nilton Lins, acessou documentos e contratos, já ouviu o depoimento de 11 pessoas e ainda segue em trabalho de oitiva de testemunhas nas próximas semanas. Alguns dos pontos críticos averiguados pela CPI foram os indícios de superfaturamento na compra de respiradores, a ingerência na realização de projetos executados pela Secretaria, além de irregularidades em contratos.
Ainda no mês de maio, a Assembleia deu início ao processo de Impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida Filho (PTB), que ficou suspensa após uma decisão do judiciário. Nos últimos dias, após repercussão da Operação Sangria, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de documentos e prisão de envolvidos na compra dos respiradores, os deputados decidiram dar prosseguimento ao processo de impedimento. Blocos partidários já indicaram nomes para compor a comissão, faltando agora escolher o presidente e o relator, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, 14 de julho.
O parlamento ainda instalou nesta semana uma nova CPI, desta vez para investigar as irregularidades na Educação Pública do Estado, mas ficou decido pelos deputados suspender o prosseguimento desta CPI, em virtude do andamento das duas Comissões anteriormente citadas.
Incentivo à economia
Além da preocupação no combate à Covid-19, os deputados também debateram e aprovaram propostas para incentivar o crescimento econômico do Estado.
Um dos Projetos de Lei aprovado foi o de autoria do presidente da Aleam, deputado Josué Neto, que trata sobre a implantação de um novo marco regulatório para a concessão, distribuição e comercialização de gás natural no Amazonas.
Apesar do projeto ter recebido veto do Governo do Estado, uma Comissão Especial foi criada para realizar estudos e elaborar uma proposta de lei para regulamentar o serviço. O deputado Sinésio Campos (PT) está participando do grupo de trabalho e já entregou no último dia 7 de julho, um pré-projeto da Lei do Gás.
Comissões permanentes continuam ativas
As Comissões Permanentes da Casa também procuraram desenvolver novas formas de trabalhar durante o período em que se fez necessário o isolamento social.
A Comissão de Defesa do Consumidor continuou recebendo reclamações da população em relação a serviços e aumento abusivo de preços de produtos essenciais, totalizando 635 registros até o dia 30 de junho de 2020. Além disso, a CDC/Aleam manteve parcerias com demais órgãos do seguimento para continuar realizando fiscalizações nos estabelecimentos comerciais.
Várias audiências públicas virtuais também foram realizadas pela Assembleia para debater problemáticas trazidas pela pandemia.
A Comissão de Saúde ouviu secretários municipais do setor em relação as dificuldades enfrentadas no combate à Covid-19. E em parceria com a Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, reuniu virtualmente entidades e órgãos para discutir o atendimento e o cumprimento dos direitos das gestantes e puérperas.
Já a Comissão de Educação, junto com a CDC/Aleam, fez audiência pública para debater sobre o pagamento de mensalidades escolares, para que as instituições de ensino ofereçam descontos nos valores, já que os serviços presenciais ainda seguem sem previsão de retorno.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Pérola Paula
Foto: Joel Arthus
