O vereador Carlos Portta (PSB) destinou o montante de R$ 20 mil para o projeto “Casamento Coletivo Civil”, oferecido a casais em situação de vulnerabilidade social e econômica. O recurso é fruto da emenda parlamentar número 235/2018, de autoria do próprio parlamentar, repassado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), responsável pela celebração da união conjugal.
A cerimônia é realizada de maneira coletiva, baseado no projeto do Departamento de Direitos Humanos (DDH), da Semmasdh, intitulado: “Educação e Direitos Humanos para Valorização da Pessoa Humana”.
Segundo Carlos Portta, a iniciativa busca promover a inclusão social, resgate da auto estima, garantia e proteção do Estado e promoção dos direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade humana.
“É uma forma de valorizar a dignidade desses casais, tanto para convencionais, quanto os homoafetivos. Independentemente de qualquer situação, o importante é conferir cidadania a essas pessoas. Afinal, são casais impossibilitados de arcar com os custos e que pretendem constituir família, além de regularizar o estado conjugal”, justificou Carlos Portta.
Critérios
Para ter acesso ao programa social, os casais devem apresentar perfil de vulnerabilidade social e possuir o Número de Identificação Social (NIS), um dos critérios de seleção da triagem socioeconômica realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Cozinhas Comunitárias.
O Casamento Coletivo Civil tem a parceria dos seguintes órgãos e entidades: Fundo Manaus Solidária (FMS), Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpem-AM), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amazonas (OAB-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
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Texto: Assessoria do vereador Carlos Portta
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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