A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que não foi pago, até o momento, nenhum valor à empresa Norte Serviços Médicos Ltda., que está prestando serviço de lavanderia ao Hospital de Combate à Covid-19 desde a inauguração da unidade, no dia 18 de abril. Também não houve qualquer tipo de empenho referente a esta prestação de serviço.
A Susam esclarece, ainda, que os pagamentos à empresa ocorrerão de acordo com a comprovação de produtividade, levando em consideração o número diário de leitos ocupados, e não a totalidade da capacidade de leitos da unidade.
Os relatórios de produção apresentados pela empresa estão passando por análise de Comissão Interna de Avaliação da Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializada à Capital (SEAA-Capital). Caso sejam constatadas inconformidades ou inconsistências no serviço prestado informado à secretaria, será feita solicitação de retificação do que foi declarado.
No âmbito do Governo, a Controladoria Geral do Estado (CGE) também está fazendo auditoria de todos os contratos firmados em decorrência da emergência em saúde pública ocasionada pela Covid-19.
A Secretaria informa, também, que os processos abertos em caráter emergencial estão em fase de conclusão para o firmamento de contratos, que só serão efetivados com aqueles prestadores de serviços que atenderem aos critérios da administração pública.
Por fim, a Susam reitera que tem atuado com transparência e atendido a todas as demandas dos órgãos de controle e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), relativas aos processos de contratação de serviços e aquisições para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e que prestará os esclarecimentos necessários sobre o assunto.
