A deputada estadual Joana Darc (PL) denunciou, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama), um suposto caso de maus-tratos contra animais que aconteceu no supermercado Atacadão da Avenida Max Teixeira, Zona Norte de Manaus. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra dois homens amarrando cães na carroceria de uma camionete. A denúncia que chegou até a parlamentar, por meio de várias pessoas nas redes sociais, foi de que os animais seriam abandonados.
Nas primeiras horas desta sexta-feira (19), Joana Darc fez a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) e levou um ofício até o supermercado, cobrando explicações sobre o ocorrido. O Atacadão faz parte da rede Carrefour, onde em 2018 o “Caso Manchinha” repercutiu nacionalmente e internacionalmente. Na ocasião, uma cadelinha foi assassinada em uma unidade do grupo em Osasco, São Paulo.
“Nós estamos acompanhando a situação, juntamente com a Dema, e já solicitei que eles tragam os animais de volta que me responsabilizo em cuidar deles e conseguir um lar. É inadmissível que situações deste tipo ainda aconteçam. A questão de maus-tratos não se resume só no abandono, mas também na forma como foram colocados na carroceria. Eles poderiam pular, se machucar e até causar um acidente “, disse.
A parlamentar lembrou, ainda, que praticar maus-tratos contra animais é crime de acordo com o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais). “O caso é muito grave. Temos leis que amparam estes animais. A denunciante apontou que era crime de maus-tratos, falou com os seguranças do estabelecimento e eles não deram suporte à ela”.
Joana Darc destacou a Lei n° 5047/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresa que provoque maus-tratos a animais no Estado do Amazonas. “São considerados maus-tratos os atos previstos no art. 32 da Lei Federal n. 9.605, como abusar, ferir, mutilar, infligir dor ou sofrimento ou submeter animal vivo à experiência dolorosa ou cruel. O que aconteceu com estes dois cães foi crime e nós cobraremos respostas”, finalizou.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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