A liberação de 502 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a compra de novos equipamentos, viaturas e para a capacitação dos profissionais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal foi apontada pelo deputado Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como orçamento recorde e de grande importância para ajudar no combate ao tráfego de drogas e armas no Estado do Amazonas.
Acrescentou ainda Cabo Maciel, que deste montante, até o final do ano haverá ainda um repasse de mais de R$ 755 milhões que serão transferidos a todos os Estados da Federal e DF, totalizando assim R$ 1,2 bilhão.
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e foram distribuídos diretamente aos fundos estaduais e distrital. O repasse foi possível após a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do Projeto de Lei (PL) do Congresso Nacional nº 7, em maio, que permite à União a transferência imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Ministério da Justiça definiu que a transferência desse montante aos Estados, têm dois eixos para o desenvolvimento de ações: Enfrentamento à Criminalidade Violenta (Portaria nº 793/2019) e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria nº 790/2019)”, concluiu Cabo Maciel.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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