O deputado estadual Cabo Maciel (PL) e membro da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), subscreveu na manhã desta terça-feira (16), durante Sessão Ordinária virtual o Projeto de Lei (PL) que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o cultivo de abacaxi no Distrito de Novo Remanso e entorno, no município de Itacoatiara (a 265 km de Manaus).
“Diferenciado pela doçura e baixa acidez do fruto, o abacaxi produzido em Novo Remanso, distrito de Itacoatiara, recebeu o selo de Indicação Geográfica (IG), na categoria Indicação de Procedência (IP), do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Portanto estão de parabéns os produtores rurais”, destacou Cabo Maciel.
De acordo com deputado Cabo Maciel a propositura protocolada pelo deputado João Luiz (Republicanos), foi embasada nos termos do artigo Nº 206 da Constituição Estadual do Amazonas, que deve ser apreciado pelas Comissões Técnicas da Casa para receber votação.
O poder executivo regulamentará esta Lei que promoverá e protegerá o patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilâncias, tombamento e desapropriação no que couber e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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