Um Projeto de Lei apresentado pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP), que incentiva a doação de plasma sanguíneo, pode ajudar em estudos científicos que pesquisam o aumento de anticorpos e a diminuição da carga viral no corpo humano, em casos de contaminação por Covid-19. O PL n° 245/2020, pretende incentivar as pessoas que já tiveram a Covid-19 e se curaram, a fazer doação de plasma sanguíneo, onde estão concentrados os anticorpos contra o coronavírus e outras doenças virais.De acordo com o projeto, as pessoas curadas da Covid-19 que se tornarem doadoras de plasma sanguíneo ganharão o direito de pagar apenas meia entrada em eventos culturais.
A deputada explicou que alguns estudos científicos estão apostando na transferência de plasma de pessoas curadas da Covid-19 para pacientes em estágios graves da doença.Os médicos esperam que os pacientes que receberem o plasma proveniente de convalescentes da Covid-19 tenham uma recuperação mais rápida, menor tempo de internação e de UTI e um menor risco de morrerem dessa infecção. “Para fazer a doação, o doador tem que estar curado, com 14 dias sem sintomas, no mínimo, e atender as exigências da doação de sangue normal”, explica a deputada.
No Brasil, existem vários institutos de pesquisa trabalhando com esses estudos e países como a China, Espanha e Estados Unidos também atuam nessas pesquisas. No Amazonas, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) já iniciou testes com o plasma e profissionais de oito capitais do Brasil estão trabalhando intensamente para enviar o protocolo para aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa do Conselho Federal de Medicina. O projeto encerra seu prazo de tramitação na Assembleia ainda nesta semana e, a partir daí, estará apto a ser votado em plenário.
Também na área da saúde, o deputado estadual Roberto Cidade (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 238/2020, que prevê a desinfecção de escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados antes do retorno às suas atividades, como condição para reabertura destes locais como forma de resguardar a saúde de seus frequentadores. De modo semelhante, a deputada estadual Joana Darc (PL) também apresentou um Projeto de Lei nesse sentido, mas contemplando o comércio. De acordo com o projeto de nº 244/2020, o acesso aos estabelecimentos deve ser restrito por meio de senha numerada, com organização de filas e distanciamento de um metro entre as pessoas, limitado a um cliente a cada área de 10 metros quadrados e o local deve disponibilizar álcool em gel e as máscaras de proteção devem ser usadas por clientes e funcionários no interior das lojas e os estabelecimentos estarão sujeitos a multas e advertências em caso de descumprimento.
Já Sinésio Campos (PT) foi além da desinfecção e apresentou o Projeto de Lei nº 241/2020, que obriga a realização de testes de diagnósticos do novo coronavírus aos professores e funcionários de instituições de ensino tanto públicas quanto privadas antes do reinício das atividades escolares para resguardar docentes, alunos, funcionários e todas as pessoas que contribuem e fazem parte da estrutura e funcionamento de tais instituições.
Diminuição de impacto econômico
No âmbito econômico, duas proposições abordam esse tema: o PL nº 239/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade e o PL nº 253/2020, de autoria do deputado João Luiz (PRB). O primeiro prevê o parcelamento, em até 12 vezes, de débitos de faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás, contraídos durante a pandemia. Já o projeto apresentado por João Luiz, suspende retroativamente e impede a inserção de novas inscrições nos Sistemas de Proteção ao Crédito enquanto durar o estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia. O projeto visa a proteção do consumidor e prevê aplicação de multa entre 200 e 3.000.000 de UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
Nos últimos dias pelo menos 20 projetos de lei (PLs) foram apresentados nos últimos dias pelos deputados estaduais e estão cumprindo o prazo de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Danilo Mello
