A deputada estadual Joana Darc (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) que institui protocolos de segurança como medida de proteção e combate à Covid-19 na retomada das atividades comerciais no Amazonas. Entre as medidas, o projeto pede o controle de acesso de pessoas nos estabelecimentos por meio de senha numerada.
“Alguns estabelecimentos comerciais que estão reabrindo gradativamente já estão adotando essas medidas de controle e prevenção. Mas com este projeto, essas medidas passarão a ser lei caso seja aprovado e sancionado pelo Governador. Nossa intenção é regulamentar e tornar obrigatório a adoção dos protocolos”, destacou Joana.
No projeto, a parlamentar também pede que haja organização das filas e um metro de distância entre uma pessoa e outra; álcool em gel 70% na entrada e saída dos estabelecimentos, disponibilizados gratuitamente; limite de um cliente a cada 10 metros quadrados de área construída; uso de máscara por funcionários, colaboradores, clientes ou consumidores; higienização de máquinas de cartão e equipamentos.
“Além de todas essas medidas, também instituímos a divulgação dessas regras na porta e no interior do estabelecimento. Quem descumprir a lei, estará sujeito a autuações, que PODE ser uma advertência quando se tratar da primeira infração e multa fixada entre R$ 500 e R$ 1 mil, de acordo com o porte do estabelecimento”, explicou Joana Darc.
Os valores arrecadados com essas multas deverão ser destinados ao fundo estadual de saúde e utilizado no enfrentamento à Covid-19. O Projeto de Lei foi protocolado e está em tramitação na Aleam.
Segundo ciclo
Neste segundo ciclo de retomada gradual das atividades econômicas em Manaus, que inicia na segunda-feira (15), restaurantes, cafés, padarias e fast-foods abrirão as portas. Além destes, lojas de informática, comunicação, telefonia e materiais e equipamentos fotográficos; lojas de brinquedos; livrarias e papelarias; lojas de departamentos e magazines; comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; lojas de eletrodomésticos, áudio e vídeo; comércio de animais vivos; comércio de bijuterias e semi-joias; comércio especializado de instrumentos musicais e acessórios; comércio de equipamentos de escritório; escritórios contábeis; imobiliárias; assistência técnica de eletrônicos, eletrodomésticos e demais itens; bancas de jornais e revistas em espaços internos também reabrirão.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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Foto: Fábio Romão (92) 98174-0647
