O vereador Diego Afonso (PSL) teve dois Projetos de Lei deliberados em sessão virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (8/6). O primeiro, de número 048/2019, propõe a afixação de placas com informações dos itinerários das linhas de ônibus nos pontos de parada e terminais do sistema de transporte coletivo de Manaus. Já o segundo PL de nº 083/2020, trata da sanitização dos efeitos da pandemia e obriga a implantação de processo de sanitização de ambientes coletivos em Manaus
Conforme a primeira proposta de parlamentar, as empresas que exploram o sistema de transporte coletivo na cidade de Manaus serão obrigadas a fixar, em local visível, placas de indicação detalhada com os nomes, números, itinerários, mapas e horário das linhas urbanas em todas as paradas e terminais de ônibus, inclusive, no Sistema Braile, voltado a pessoas com deficiência visual.
“O projeto trata de disponibilizar informações à população da cidade, assim como, auxiliar pessoas que estão de passagem por Manaus, por alguma razão. Além disso, tem a função de inclusão quando do uso do Sistema Braile. Enfim, esse projeto, vem para facilitar a vida do usuário”, justificou o vereador.
O projeto que já havia sido aprovado pelo plenário, retornou do Executivo com veto parcial, por conta do prazo de 60 dias para adequação das empresas às exigências do PL. Após votação favorável unânime na Câmara, a matéria segue para a sanção do Prefeito de Manaus.
Sanitização
O segundo projeto de lei, de nº 083/2020, obriga a implantação do processo de sanitização em ambientes coletivos, públicos ou privados, sejam eles, abertos ou fechados em Manaus, com a intenção de prevenir a transmissão da Covid-19.
O projeto foi deliberado pelos vereadores durante a sessão plenária virtual do dia 13 de abril e tramitou em regime de urgência na Câmara. Agora, a matéria retorna à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após derrubada do veto total do Executivo.
“Vejo que este Projeto é de grande importância, visto que este é um momento delicado. Todo cuidado é pouco. Temos visto que todos os países que aplicaram essa prática da sanitização conseguiram reduzir a quase zero a taxa de transmissão no retorno das atividades normais. Vamos continuar na defesa pela aprovação do PL”, finalizou Afonso, observando que algumas unidades da federação já contam com uma política de sanitização.
Texto: Dany Rezende – Assessoria do vereador Diego Afonso
Foto : Emerson Olliver
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