As atividades da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na semana de 1 a 5 de junho, começaram com a realização da terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na segunda-feira (1), quando foram aprovados requerimentos solicitando documentos à Secretaria de Estado de Saúde (Susam). Os requerimentos, feitos pelo presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL) e pelo membro Wilker Barreto, solicitaram a listagem completa dos contratos, comprovantes de serviços e entrega de bens para a Susam por meio de processo indenizatório de 2020, contratos de Parceria Público-Privada (PPP) e de gestão firmados com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). Na reunião foi agendada também uma visita de inspeção à Sede da Susam para a quarta-feira (3).
Na primeira reunião plenária da semana, terça-feira (2), os deputados manifestaram preocupação em torno do futuro administrativo do Hospital Francisca Mendes que, encerrado o seu contrato com a Fundação Institucional Rio Solimões (Unisol), ligada à Universidade Federal do Amazonas (Ufam) no próximo dia 4 de junho, ficará, a princípio sob gestão direta da Susam, mas apenas pelo prazo máximo de 180 dias. Após esse período, o Hospital deve ficar sob responsabilidade de uma Organização Social (OS), motivo de preocupação dos parlamentares. Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos) e João Luiz (PRB) foram alguns dos parlamentares que reprovaram o modelo, alegando que o Amazonas corre o risco de irregularidades confiando às OSs a administração hospitalar pública.
Na quarta-feira (3), a pauta de votação foi dedicada a Projetos de Lei de autoria dos deputados, oportunidade em que foi aprovado o pagamento de indenização às famílias dos servidores públicos mortos por Covid-19. O projeto de nº 197/2020, proposto pelo deputado Delegado Péricles, prevê o pagamento de R$ 100 mil a título de indenização às famílias dos profissionais da saúde e da segurança pública que foram contaminados pelo novo coronavírus e adquiriram a doença em função de seu trabalho, como forma de reconhecer a contribuição destes servidores no combate à pandemia. Após a votação, os deputados discursaram no Grande Expediente, no qual foi repercutida a reabertura parcial do comércio e novamente a contratação de OSs para gerir a saúde pública estadual do Amazonas.
Na tarde do mesmo dia foi feita uma visita de inspeção à Sede da Susam, conforme foi acordado anteriormente na terceira reunião da CPI da Saúde. Na oportunidade, foram disponibilizadas cópias de processos indenizatórios e contratos feitos com dispensa de licitação, que serão analisados durante as próximas semanas.
Já na quinta-feira (4), os deputados concentraram os debates da Sessão Plenária em torno da segurança pública no interior e também derrubaram o requerimento de convocação do vice-governador Carlos Almeida para esclarecer a saída dele da Casa Civil porque a Procuradoria da Aleam apontou ilegalidade no pedido.
Na sexta-feira (5) aconteceu a quarta reunião da CPI da Saúde, quando foi aprovada a recomendação de suspensão dos contratos indenizatórios firmados pela Susam e relatório da visita de inspeção à Susam, além de aprovar o requerimento que solicita da Susam o quantitativo de processos, bens, prestação de serviços pagos mediante processo indenizatório entre 2011 e 2018.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Danilo Mello
