O Projeto de Lei (PL) nº 529/2019, que prevê o afastamento das atividades em sala de aula de professores investigados por pedofilia, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), foi aprovado por unanimidade em Sessão Plenária virtual nesta quarta-feira (3). Agora a matéria seguirá os trâmites para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com a parlamentar, o projeto não tem como objetivo punir o professor que está sendo investigado, mas retirá-lo da sala de aula enquanto durar o processo de investigação. “É muito importante esclarecer este ponto. Enquanto durar o processo, seja administrativo ou judicial, que o professor seja lotado em outra área da secretaria, para que possamos preservar o direito fundamental da criança e do adolescente”.
Joana esclarece ainda que a matéria vem como solução para os processos investigativos, a partir do momento da denúncia. “Por mais que o professor não tenha sido julgado, é importante afastar da convivência das possíveis vítimas, ainda que não venha uma condenação pela frente. Não podemos permitir que uma criança ou adolescente estejam numa sala com uma pessoa que esteja sendo investigada, isso pode atrapalhar até o processo”.
O projeto diz ainda que, em caso de condenação do professor, este deverá ser definitivamente afastado das atividades das escolas, por ser atividade incompatível com sua conduta. “Cabe ressaltar que o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso praticado por adultos com criança ou adolescente menor de 14 anos. No âmbito jurídico, a pedofilia é conceituada como o abuso sexual de crianças e adolescentes, ensejando inúmeros crimes previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto no Código Penal”.
É considerado crime, inclusive, o ato de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. “Portanto, a finalidade desta propositura é proteger as crianças e adolescentes, garantindo sua dignidade e segurança com o afastamento de professores que respondam processos”, finalizou Joana.
Gabinete da Deputada Joana Darc (PL)
Texto: Assessoria da Deputada
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