Foi aprovado na manhã dessa quarta-feira (3), por unanimidade, durante Sessão Plenária virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) n. 280/2019, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) que institui a Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Amazonas.
Para o parlamentar, que preside a Comissão de Políticas Sobre Drogas da Aleam, a falta de campanhas ou projetos que busquem orientações sobre a SAF colabora para a propagação da síndrome em todo o país. “Um dos efeitos mais perversos do álcool é o causado pelo seu uso durante a gravidez, acarretando várias enfermidades físicas e psiquiátricas que irão afetar diretamente o embrião em formação. Infelizmente, aqui no Brasil não temos estatísticas oficiais, nem programas de prevenção específico para este mal”, disse.
Bessa ressalta que a campanha educativa visa conscientizar e informar o público, especialmente as mulheres gestantes, sobre as consequências da ingestão de bebidas alcoólicas e os prejuízos à saúde do feto. “No Estado do Amazonas não há campanhas que busquem orientações dentro de projetos nos quais propaguem sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). Desta forma, passando a existir uma campanha permanente sobre a SAF acredito que passará a diminuir o número de crianças que venham a nascer com deficiência, ou com sequelas, oriundas de consequências que podem ser evitadas pelo uso de álcool durante a gravidez”, concluiu o deputado.
Sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF)
A SAF é o transtorno mais grave do espectro de desordens fetais alcoólicas (fetal alcohol spectrum disorders – FASD) e constitui um complexo quadro clínico de manifestações diversas que podem ocorrer em quem cuja mãe consumiu bebida alcoólica durante a gestação. Os efeitos decorrem da interferência na formação cerebral, em especial na proliferação normal e migração dos neurônios que não se desenvolvem completamente em certas estruturas e podem acarretar alterações congênitas, anomalias do sistema nervoso central, retardo no crescimento e prejuízos no desenvolvimento cognitivo e comportamental.
Prevenção
A SAF é 100% atribuída ao álcool e 100% evitável. Por isso, a única forma de evitá-la é evitar totalmente a ingestão de bebidas alcoólicas durante a gestação, ao tentar engravidar ou após relações sexuais desprotegidas – quando é possível engravidar (pois em muitos casos só tomam conhecimento de gravidez algumas semanas após a fecundação). Além disso, mulheres que estejam grávidas e por algum motivo consumiram álcool devem cessar o uso o quanto antes a fim de minimizar os riscos.
Gabinete do Deputado Carlinhos Bessa (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
Emerson Benevides (92) 99124-0016
Rafael Simões (92) 99102-9790
Foto: Alexandre Linhares
Lei de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal é aprovada na Aleam
