Na última terça-feira (26), a presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Mayara Pinheiro (PP), anunciou uma reunião online, nesta sexta-feira (29), com os secretários municipais de Saúde. O objetivo é verificar como está o combate ao coronavírus e quais carências de cada prefeitura cujas demandas serão levadas ao secretário-executivo de Saúde do Interior, Cássio Roberto Espírito Santo, na próxima segunda-feira (1).
Segundo Dra. Mayara, desde o início da pandemia, diversos ofícios de cobrança sobre o plano de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) foram enviados à Susam, mas as respostas não atenderam suas expectativas. “O avanço no número de casos no interior é preocupante e corresponde a 53% do total de registros do Estado. Dessa forma, sugeri um protocolo específico de ações como contratação de médicos, reforço no tratamento precoce e acompanhamento laboratorial. Com medidas efetivas, vamos coibir o avanço da doença”, explicou.
Empréstimos e arrecadação
A prorrogação dos prazos de operações de crédito rural com vencimentos entre abril e dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiares rurais foi o tema do Projeto de Lei n. 189/2020 do deputado Sinésio Campos (PT) como forma de apoiar o segmento que está sofrendo restrições e, consequentemente, perdas. Sinésio também solicitou ao Ministro da Cidadania a liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos para o Estado do Amazonas, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos provocados pela Covid-19 aos agricultores familiares.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou dados do Portal da Transparência que mostram aumento da arrecadação de impostos no estado no período de 1º de janeiro a 25 de maio deste ano. Corrêa demonstrou que a arrecadação do Amazonas cresceu R$ 176,2 milhões em comparação a até maio 2019. “Com base na declaração do governador de que a arrecadação caiu 25% nesse período, então os piores meses para a arrecadação do estado foram março, abril e maio, e com esses meses muito ruins aqui está o resultado: a arrecadação não caiu, ao contrário, ela cresceu R$ 176 milhões, e notem que o mês de maio de 2020 ainda não terminou”, disse.
Inspeção da CPI
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como missão investigar os gastos do governo do Estado na Saúde, entre os anos de 2011 até 2020, foram iniciados na tarde da última terça-feira (26), contando com a apresentação de 17 requerimentos, que já estão sendo analisados por seus membros.
Os membros titulares da CPI da Saúde realizarão inspeção, nesta sexta-feira (29), no Hospital Nilton Lins, unidade de atendimento referência no tratamento de pacientes com Covid-19.
De acordo com o presidente da CPI, o deputado Delegado Péricles (PSL), a terceira reunião inicialmente agendada para a sexta-feira, foi reagendada para a segunda (1). O objetivo é verificar in loco situações e dados que possam contrapor aos documentos e depoimentos prestados durante o período de fiscalização da comissão.
Revalida
A líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL) apresentou um projeto para aumentar o efetivo médico no combate à pandemia. A parlamentar explicou que o Projeto de Lei n.º 217/2020, permitirá a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o Exame de Revalidação de Diploma (Revalida).
Proteção à mulher
Por unanimidade, a Aleam aprovou PL de autoria do deputado Belarmino Lins (PP) que estabelece a realização de ações visando a valorização das mulheres e a prevenção e o combate à violência contra elas no sistema estadual de ensino.
O projeto contempla a promoção de campanhas educativas com o objetivo de coibir as práticas de discriminação, atos de agressão, humilhação, intimidação, constrangimento, bullying e violência contra mulheres e meninas, bem como a identificação de manifestações violentas e racistas contra mulheres negras, e também combate a violência e a discriminação contra aquelas portadoras de deficiência.
Obras Públicas e Terceiro Setor
Projeto apresentado pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), aprovado e aguardando sanção governamental, cria a plataforma “Acompanhamento irrestrito das Obras Públicas” para consulta, acompanhamento e andamento de obras custeadas com recursos públicos federais e estaduais. “Todo cidadão ou instituição interessada deve ter acesso as informações em qualquer tempo e lugar do território nacional”, explicou.
O Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 34/2019, que cria a Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento ao Terceiro Setor, de autoria da deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), foi promulgado na Sessão remota da última quarta-feira (27). O projeto segue para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, para efetivação da Lei.
Proibição
Proibir o Poder Público de contratar pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas, em segunda instância, por crimes de violência e abuso contra crianças, jovens e adolescentes. Esse é o teor do PL 165/2019 de autoria do deputado Álvaro Campelo (Progressistas), aprovado na última quarta-feira (27).
No caso de pessoas físicas, a lei também se estende a cargos vinculados à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado.
Cultura
O deputado Felipe Souza (Patriota), sugeriu que shows ao estilo drive-in fossem adotados no Amazonas. O parlamentar enviou um requerimento formalizando a indicação ao Governo do Estado. De acordo com Souza, a aprovação desse indicativo é de extrema importância para ajudar a amenizar os prejuízos de artistas e casas de shows durante a pandemia de coronavírus. Nessa modalidade, os fãs assistem os shows dentro de seus próprios carros, sem se misturarem.
“É uma forma de entreter o público e de artistas, cantores, músicos, iluminadores, técnicos de som, tirarem dessa atividade o seu sustento. Se tem uma categoria que está sofrendo bastante com toda essa crise e não há previsão de voltar a funcionar, é a classe artística; tá todo mundo parado, desempregado, sofrendo”, lamentou.
Autorização de funcionamento
A partir da promulgação da Lei n. 5.195 no Diário Oficial do Estado, clínicas médicas e consultórios particulares em todo Amazonas estão autorizados a funcionar em períodos de calamidade pública, como o causado pela pandemia de coronavírus.
O autor do projeto, deputado Fausto Jr. (PRTB), explica que a reabertura de consultórios diminuirá a sobrecarga de pacientes nos hospitais e prontos-socorros públicos do Estado. “Queremos dar à população a opção de procurar atendimento em clínicas particulares ou no sistema público de saúde”, explicou o deputado. “Com a nova lei, vamos diminuir as filas de atendimento nos hospitais e prontos-socorros públicos, que ficaram lotados por causa da pandemia do coronavírus”, acrescentou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Hudson Fonseca
