A pandemia pelo novo coronavírus tornou pública a fragilidade dos serviços de saúde ofertados pelo Governo à população do Amazonas. Nesta quarta-feira (27), quando é comemorado o “Dia do Serviço em Saúde”, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), somam números expressivos no socorro ao sistema: mais de R$ 33 milhões em emendas parlamentares, 1.157 requerimentos solicitando medidas ao Executivo, além da aprovação de Leis que estão garantindo o funcionamento de unidades de saúde e o pagamento e convocação de profissionais para o setor.
Em menos de dois meses do primeiro caso da Covid-19, registrado no Estado no dia 13 de março, os deputados enviaram mais de R$ 33 milhões em emendas, para socorrer a saúde no Estado. Desse valor, pouco mais de R$ 29 milhões, foram destinados exclusivamente para a compra de respiradores destinados às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Requerimentos
Os requerimentos foram enviados aos Governos Federal e Estadual, autarquias, Prefeituras de Manaus e interior. Entre os atendidos logo no início da pandemia, está o do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), que solicitou que o Estado disponibilizasse abrigo aos moradores de rua durante o período de calamidade social. O local escolhido para atender a demanda foi a Arena Amadeu Teixeira, localizada na Zona Centro-Sul de Manaus.
Outro requerimento do parlamentar, aceito pelo Governo, foi a antecipação do pagamento dos salários, primeiramente de profissionais ativos da saúde, bombeiros e policiais militares, seguido dos demais servidores públicos estaduais. “Existe uma necessidade urgente de equipamentos, materiais para os profissionais de saúde, respiradores que podem salvar vidas. Precisamos suprir nossas unidades de saúde e os profissionais que estão na linha de frente”, afirmou Josué Neto, que desse montante, destinou R$ 5,2 milhões de suas emendas ao combate a pandemia no Estado.
Mais ações
O deputado Carlinhos Bessa (PV), também destacou recursos de emendas na ordem de R$ 689 mil. “Sabemos que muitos hospitais não possuem estrutura suficiente para atender aos casos nesse período de pandemia e por isso, destinar as emendas impositivas da saúde para o combate à Covid-19 é uma ação acertada dos deputados”, afirmou.
Da cota de R$ 6,9 milhões a que tem direito para utilizar em emendas ao Orçamento em 2020, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) redistribuiu R$ 2,4 milhões com o objetivo de contribuir para as ações do Governo do Estado no combate ao novo coronavírus e R$ 1,9 milhão para a aquisição de cestas básicas para famílias carentes de 17 municípios.
“Decidimos redistribuir parte de nossas emendas para beneficiar as populações interioranas de baixa renda, que vivem na linha da pobreza e que enfrentam a falta de alimentos em virtude da escalada da Covid-19”, disse o deputado.
Leis
Outro reforço parlamentar no enfrentamento à pandemia foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2020, do Executivo, que criou o Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM) e o Fundo Temporário (FTEMP), que passaram a ser componentes do patrimônio da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, a Fundação Amazonprev. Essa medida deu suporte financeiro para que o governo convocasse os 796 profissionais de saúde aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros.
Outra Lei aprovada na Aleam proibiu dos cortes de água, energia elétrica e gás, por falta de pagamento, no Estado do Amazonas, durante o período de contingência do Covid-19. Também foi vedado o aumento de preços de produtos e serviços sem justa causa.
A medida, de iniciativa dos deputados estaduais João Luiz (Republicanos) e Josué Neto, também impõe que as concessionárias de serviços públicos possibilitem o parcelamento dos débitos, sem a cobrança de juros e multas. “Nossas propostas visam resguardar os direitos dos consumidores amazonenses e assegurar o fornecimento de serviços essenciais nesse período de restrição”, afirmou João Luiz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam.
Nesse mesmo segmento, a Assembleia aprovou o PL n° 162/2020, que estende a proibição de cortes de água e energia elétrica para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, além de optantes do Simples Nacional, durante este período de extrema gravidade social, “Eu acho que é uma vitória da Assembleia na defesa desses pequenos empresários”, disse a autora do projeto, deputada Alessandra Campelo (MDB).
CPI da Saúde
A Assembleia instaurou durante a Sessão Virtual do dia 14 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e Covid-19 no Estado, atendendo ao pedido do deputado Delegado Péricles (PSL), para investigar, entre outros pontos, indícios de superfaturamento na aquisição de equipamentos para o socorro às vítimas da pandemia.
Diretoria de Saúde da Aleam
Texto: Raquel Albuquerque
Foto: Elisa Garcia Maia
Deputados focam em ações de socorro aos serviços de saúde no AM
