Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei 088/2020, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos), que insere no calendário oficial de eventos da cidade de Manaus o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus.
A vereadora destaca que o Festival de Pesca Esportiva Comunitário e a Feira da Agricultura Familiar da Comunidade São Francisco do Caramuri, realizado anualmente, no segundo final de semana de setembro, tem a finalidade de fomentar o turismo de base comunitária por meio da pesca esportiva. O evento agrega valor e gera renda na área de agricultura, pecuária, avicultura e do artesanato regional.
O texto do PL prevê que a renda angariada com as inscrições para participação no torneio de pesca esportiva e das vendas realizadas no decorrer do evento sejam revertidas para a implementação e ampliação da infraestrutura da Comunidade São Francisco do Caramuri. O projeto prevê ainda a implantação de novos projetos nas áreas sociais, culturais, econômicas e ambientais.
“Queremos evidenciar e consolidar o evento, atraindo público de diversas regiões, pois é uma possibilidade de geração de renda e economia para as comunidades”, reforça a parlamentar.
Também foi aprovado o parecer favorável dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei 117/2020, que suspende o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital 001/2017 da Prefeitura de Manaus, homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo município, em decorrência da pandemia do coronavírus. O PL segue para analise na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
“A proposta é minimizar os prejuízos causados aos profissionais que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro. Entendemos que o mundo todo está sofrendo com esta crise provocada pelo vírus, afligindo toda a comunidade e causando enormes prejuízos sociais e econômicos”, explica Jacqueline.
Texto: Dircom – com informações da assessoria
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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