Após queixas de ex-servidores do Regime Especial Temporário (RET) de que não conseguem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal por ainda aparecerem no sistema como se estivessem com seus contratos ativos, a Secretaria de Estado de saúde (SUSAM) decidiu pedir apoio à defensoria pública do Amazonas (DPE-AM). A proposta, discutida nessa segunda-feira (25/05), em reunião na sede da secretaria com um grupo de pessoas que se encontram nessa situação, é entrar com uma ação coletiva, por meio da DPE, para garantir o direito delas ao benefício.
“Recebemos muitas queixas, inclusive por meio de denúncias na imprensa contra a secretaria, mas, nesse caso, ao analisarmos a causa raiz do problema, descobrimos que não foi gerado por nós, e sim porque o banco de dados que o Governo Federal está usando está desatualizado. Por isso, eles estão aparecendo como se estivessem trabalhando”, explicou a secretária Estadual de saúde, Simone Papaiz.
Mesmo tendo sido exoneradas em 2019, algumas pessoas que buscaram o benefício não conseguiram se cadastrar para recebê-lo porque ainda aparecem vinculadas à secretaria em uma das bases de dados que está sendo usada pelo programa, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É o caso de Francisca Oliveira, de 53 anos, que foi desligada em junho de 2019, mas teve o cadastro negado no sistema do auxílio emergencial e agora vê na ação da secretaria a possibilidade de solução. “A minha esperança é de que, agora, com o apoio que a secretaria está nos dando, vai ser resolvido. Estamos aqui na SUSAM conversando com o secretário, que se responsabilizou por nos ajudar. Só tenho a agradecer pelo que vocês estão e irão fazer por todos nós”, disse Francisca, após receber as informações sobre as causas que a impedem de ter acesso ao benefício.
De acordo com Simone Papaiz, a situação não é exclusiva do Amazonas. “Isso está acontecendo no Brasil inteiro. Identificamos a causa dos problemas e queremos ajudar a resolver, porque estamos falando de pessoas que serviram à saúde do Amazonas e agora estão precisando de ajuda”, disse a secretária.
Na semana passada, após receber um grupo de ex-servidores na secretaria, o secretário executivo da pasta, Marcellus Campêlo, solicitou ao Departamento de recursos humanos da SUSAM que verificasse onde estava o problema na intenção de resolver.
“O DGRH entrou em contato com o Ministério do trabalho, que reconhece o problema e diz estar buscando solução. E agora, estamos entrando em contato com a defensoria pública na busca de uma solução, já que não depende da secretaria. Ainda assim, vamos nos juntar à causa deles”, disse Marcellus.
Indenizações – A SUSAM também está buscando, junto ao Governo do Estado, uma solução para o pagamento das indenizações dos servidores do Regime Temporário. “Pedimos um levantamento para ver quantas pessoas estão nessa situação e, a partir de então, buscarmos uma programação de pagamentos”, declarou a secretária de saúde.
