O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira (19), que faltou bom senso e capacidade gerencial ao Governo do Estado, que divulgou ter feito um “grande esforço” para pagar, após quatro meses de atraso, R$ 17 milhões em verbas rescisórias para 6,4 mil professores temporários.
O parlamentar denunciou na semana passada o atraso no pagamento da rescisão de professores temporários da Seduc que tiveram seus contratos encerrados em 31 de dezembro de 2019.
Em consulta ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Serafim informou que, até fevereiro deste ano, o governo do Amazonas tinha em caixa R$ 514 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Aí eu fui checar o saldo do Fundeb, que é a conta que paga salários de professores, direitos trabalhistas, encargos sociais. Em 31 de dezembro o saldo era maior do que R$ 209 milhões e o que tinha a ser pago em verbas rescisórias era R$ 17 milhões. Portanto, não era falta de dinheiro, era falta de bom senso, racionalidade, capacidade gerencial, ou pior, em 28 de fevereiro já tinha R$ 514 milhões na conta do estado, referente aos repasses do Fundeb”, disse Serafim durante discurso na Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Para o líder do PSB na Casa Legislativa, o atraso no pagamento da rescisão de professores não se justifica, uma vez que os recursos do Fundeb são carimbados para serem utilizados no custeio da educação.
“Ou seja, o governo fica acumulando dinheiro em contas carimbadas e deixa de pagar professores. Isso é um equívoco social, econômico e administrativo. E digo isso para que o governador não se deixe enganar por assessores que não querem o bem dele, que querem o mal dele. Isso daqui não era nem para ter virado “print” em Facebook, corrente em WhatsApp, isso era para ter sido pago nos primeiros dias de janeiro”, concluiu Serafim.
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