Na última terça-feira (12/05), o governador Wilson Lima anunciou a prorrogação do isolamento social no Amazonas até o próximo dia 31 de maio, devido ao aumento dos casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavirus (covid-19) no Estado. Desde o início da pandemia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) adotou várias medidas para evitar aglomerações de pessoas, entre elas, a substituição do atendimento presencial pelo eletrônico como forma de tentar conter a propagação da doença.
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado continuarão ter a possibilidade de negociar seus débitos fiscais sem precisar sair de casa. As negociações podem ser realizadas por meio de números de telefones celulares – todos disponíveis para o atendimento via Whatsapp. O horário de atendimento começa às 8h e vai até as 15h.
Parcelamentos e Requerimentos
Para tratar de assuntos relacionados a parcelamentos de débitos inscritos na Dívida Ativa, os contribuintes podem ligar para os números telefônicos (092) 99401-0539/99403-4980 e 99403-0677 (todos com aplicação Whatsapp). Além desses contatos, os telefones fixos (092) 3233-7854/3649-3191 e 3649-3166 continuam disponíveis para quem quer parcelar a dívida.
Para tratar do envio de requerimentos junto à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), o contribuinte pode entrar em contato por meio do número (092) 99398-1734.
E-mails
Os contribuintes também podem entrar em contato via e-mail para receber atendimento da PGE-AM, sem precisar sair de casa.
Quem mora em Manaus deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Por sua vez, os residentes dos municípios do interior, o e-mail para atendimento é o [email protected]. Já para solicitar cópia dos processos ou para o envio de requerimentos direcionados à Prodace, o e-mail disponível é o [email protected].
Mandados judiciais
Vale ressaltar que desde 19 de março, ficaram suspensas todas as entregas presenciais de mandados judiciais direcionados à PGE-AM. A iniciativa surgiu para atende ao decreto do Governo do Amazonas para que os órgãos estaduais tomem medidas para evitar a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado.
Até segunda ordem, todas as citações e intimações judiciais deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
