A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instaurou, oficialmente, nesta quinta-feira (14), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na saúde do estado no período de 2011 a 2020. Tendo como autor da propositura inicial e agora presidente, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), a comissão foi validada após contabilizar as oito assinaturas necessárias. Assinaram o documento os parlamentares: Delegado Péricles, Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos), Serafim Correa (PSB), Felipe Souza (Patriota), Fausto Jr. (PRTB) e Josué Neto (PRBT). O deputado Fausto será o relator.
“A soma de assinaturas necessárias para a CPI é considerada por mim uma decisão de extrema importância do Legislativo, principalmente se considerarmos o momento crítico que temos vivenciado na saúde do nosso estado. É sinal claro de que atentamos para o que de fato fomos eleitos: lutar pelos direitos da população, pela boa gestão, pela correta utilização do dinheiro público”, afirmou o deputado autor, Delegado Péricles.
De acordo com Péricles, a pandemia com alta taxa de mortalidade evidenciou a urgente necessidade de transparência por parte da atual gestão e, de igual forma, fiscalização sobre o início do caos. “A CPI vai atuar desde a origem do caos, lá atrás por meio de organizações criminosas na saúde do Amazonas, até o atual momento de superfaturamentos, descentralização de atendimentos, hospitais lotados e sem estrutura adequada, números assustadores de óbitos e avanço incontido do coronavírus. Hoje o parlamento realizou o seu papel. Hoje teremos a transparência necessária sobre cada valor destinado à saúde. Impediremos que qualquer porcentagem seja desviada ou utilizada de forma inadequada. Estamos falando de vidas. Não poderíamos mais assistir a tudo sem tomar ação efetiva sobre isso”, continuou o deputado.
Péricles entrou com pedido de CPI ainda no último dia 30 de abril. Desde a apresentação, o parlamentar tem trabalhado junto aos deputados quanto à necessidade de atuação do parlamento sobre a questão da saúde. Neste período, o parlamentar acatou, ainda, pedido de ampliação do período de investigação da CPI, a pedido de outros parlamentares: da proposta inicial de atuar sobre a verba direcionada e utilizada pelo Amazonas neste momento de pandemia, a comissão chega à sua instauração tendo como objeto momentos diferenciados de gestões anteriores do executivo.
O requerimento
De acordo com documento assinado pelos oito deputados, a CPI tem como fato a falta de transparência e suspeita de malversação de recursos públicos, além do superfaturamento de preços e pagamentos a empresas sem qualificação adequada para desempenhar serviços pela gestão atual da crise sanitária e econômica do Amazonas. O pagamento de dívidas anteriores com recursos destinados ao combate ao Covid-19 também está entre o objeto motivador do pedido. Os inúmeros escândalos anteriores à atual gestão foram motivo de aditamento do pedido, ampliando o poder de fiscalização também para anos anteriores, tendo como justificativa de que o caos atual não pode ser considerado culpado por erros passados, mas também não pode justificar atos de sua responsabilidade como se fossem resultado de antigas gestões.
Gabinete do Deputado Delegado Péricles (PSL)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: José Zamith
