O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), representado pela Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque e pelos promotores de Justiça Silvana Nobre, Fabrício Almeida, Sarah Leão, Gustavo van der Laars e Míriam da Silveira, participou de uma reunião do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM). O encontro, que além dos secretários de saúde de vários municípios, também contou com a participação de outros convidados, objetivou apresentar informações da situação da pandemia em cada município do Estado.
Entre as principais dificuldades apresentadas pelos secretários estão a falta de participação deles na formulação do Plano de Contingência estadual de combate à doença pelo Governo do Estado; a falta de estrutura das unidades de Saúde para atender pacientes graves da Covid-19 e a consequente carência da logística para transportar pacientes graves do interior para a capital, seja pela distância de determinados municípios, seja pela falta de leitos nas unidades de Manaus; as dificuldade encontradas pelos municípios para aquisição de medicamentos e insumos médicos, em face da inexistência desses no mercado, além dos altos preços que estão praticados e o processo burocrático e lento de liberação de verbas públicas para a área de Saúde dos municípios, nas esferas estadual e federal.
Os problemas foram apresentados pelos secretários de municípios como Tefé, Coari, Apuí, que estavam presentes na reunião, bem como pelo presidente da entidade, Januário da Cunha Neto, secretário de Saúde de Tapauá.
Falando pelo Ministério Público, a Procuradora-Geral Leda Albuquerque, ressaltou a disposição do órgão em colaborar com o trabalho dos operadores de Saúde nos municípios, através dos promotores e promotoras de Justiça presentes em cada Comarca. Leda Albuquerque ressaltou que o MPAM tem voltado sua atenção para o interior e que tem feito interlocução com o Estado sobre os problemas comuns aos municípios, em razão da Pandemia. A chefa do MP estadual também expressou preocupação com a informação de que os secretários do interior não vêm tendo participação na formulação das medidas de combate à pandemia, pelas autoridades estaduais. Na ocasião, pediu também que cada secretário relatasse como está sendo feito o efetivo atendimento aos pacientes graves infectados pelo vírus nas respectivas unidades.
A promotora Silvana Cabral, que atua na 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública da capital, perguntou se cada município fez o seu planejamento e como estava sendo seguido o padrão de uso dos equipamentos individuais de proteção (EPIs) pelos profissionais de Saúde. A promotora Míriam da Silveira, que atua em Boca do Acre e Pauini, ressaltou a dificuldade que se enfrenta pelo transporte de pacientes para Manaus, diante da distância entre as cidades do interior e a capital.
O último assunto mais debatido foram as iniciativas de alguns setores da sociedade de relaxarem as medidas de isolamento social. Sobre este assunto, a Procuradora-Geral de Justiça pediu especial atenção da ALEAM, sobre o tema, tendo em vista que os deputados aprovaram regramento que confere essencialidade aos cultos e demais atividades religiosas. Na oportunidade, a PGJ pediu à Deputada Mayara Pinheiro, presidente da Comissão de Saúde da ALE, presente na reunião, que o parlamento estadual reveja a Lei, posto que está poderá contribuir com a ascendência da curva de contaminação da COVID 19. A opinião da PGJ Leda Albuquerque foi corroborada pelos demais participantes da reunião.
O conteúdo da reunião será apresentado à população e órgãos competentes em forma de um manifesto assinado pelo COSEMS, entidade que organizou o encontro.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Foto: reprodução de tele de computador
