O Ministério Público do Amazonas (MPAM), no município de Juruá, representado pela promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira, realizou reunião com o comitê de enfrentamento ao COVID19 do município. Participaram autoridades sanitárias e de saúde, Poder Legislativo, Executivo, Polícias Civil e Militar e outros representantes do poder público. Na pauta, foram discutidas medidas a serem tomadas ou aperfeiçoadas para conter a proliferação da pandemia do novo coronavírus no município.
Quanto às filas na agência do banco Bradesco e casa lotérica, foi sugerido pelo Ministério Público que:
1) A Polícia Civil organize a fila, da seguinte maneira: a) fila única e prioritária para os grupos de risco (maiores de 60, cardiopatas, diabéticos, etc); b) fila para prioridades estabelecidas por lei; c) fila normal. Todos devem usar máscaras e manter a distância mínima de um metro e meio;
2) Destacamento de pelo menos três guardas municipais ou outros servidores púbicos para manter a fila organizada, sendo que um ficaria na entrada e os outros dois fiscalizariam as filas distribuindo máscaras, se necessário, e periodicamente borrifando álcool em gel nas mãos das pessoas, orientando, a todo momento, as formas de prevenção e as consequências da doença;
3) A Polícia Militar passaria com a viatura periodicamente no local, para manter a ordem e fazer valer as determinações das autoridades sanitárias.
Sobre fiscalização nos cultos, igrejas, templos religiosos, etc, foi sugerido pelo Ministério Público a designação de servidores para, periodicamente, fiscalizarem o cumprimento das normas de distanciamento mínimo e uso de máscaras. Também foi sugerido a orientação, fornecimento de álcool em gel e máscaras aos ribeirinhos que dormem na fila no dia anterior.
À Câmara Municipal foi sugerida a aprovação de projeto de lei para criar infração administrativa decorrente da violação de medidas de prevenção, controle e combate ao novo coronavírus (COVID-19), com a previsão de multa e o procedimento para a sua cobrança, destinado:
1) àqueles que, inseridos, de maneira formal, por ato da autoridade sanitária ou outra autoridade competente, em isolamento ou quarentena, violarem os referidos termos;
2) àqueles que promovam, incentivem ou participem de atos de aglomeração de pessoas em prédios, edifícios ou equipamentos públicos ou particulares, em contrariedade às medidas de controle da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) prescritas pelas autoridades sanitárias;
3) àqueles que violem a suspensão e as restrições eventualmente impostas de atendimento e funcionamento ao público de estabelecimentos comerciais ou de autônomos, conforme restrições estabelecidas pela autoridade competente;
4) determine à população o uso obrigatório de máscaras, como medida preventiva necessária a contenção da disseminação do vírus em via pública e locais públicos de necessária convivência.
Sobre o Plano Municipal de Contingência para o enfrentamento do COVID19, as sugestões da representante do MPAM foram que a Secretaria de Saúde confeccione um Plano Municipal de Contingência, prevendo:
1) protocolos a serem adotados para os pacientes com suspeita ou confirmação do vírus;
2) local de atendimento específico que as pessoas deverão comparecer em caso de suspeita para triagem e classificação do caso, promovendo-se intensa divulgação em carros de som, rádio, etc;
3) investimentos duradouros no Hospital com os recursos extras para a saúde;
4) Separação de corredores, macas, utensílios de cozinha, etc, para os pacientes confirmados que necessitarem de internação hospitalar;
5) Uso obrigatório de todos os EPIS por todos profissionais envolvidos (recepcionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas, auxiliares de limpeza, médicos, etc);
6) Cumprimento da Recomendação 2020/0000034396.01PROM_JUR no que diz respeito a coleta e transporte de materiais hospitalares.
O que os participantes falaram
O Secretário de Saúde, Ricardo Elias Mothci, informou que o Município de Juruá está implementando o Hospital de Campanha para o enfrentamento a COVID-19, comprometendo -se a entregar o Plano Municipal de Contingência em breve, o que foi ratificado pelo médico Lucas Durski. O representante do Poder Legislativo, vereador José Rodrigues, se comprometeu a elaborar a projeto de lei, haja vista a necessidade de estabelecer sanções administrativas para aqueles que descumprem as regras sanitárias. Ao final, todos se comprometeram a implementar as sugestões.
Além da promotora Adriana Espinheira, representando o MPAM, participaram da reunião:
RAIMUNDO DA SILVA DAMASCENO, Prefeito em exercício, Presidente do Comitê de Combate ao COVID-19, RICARDO ELIAS MOTHCI, Secretário de Saúde em exercício de Juruá/AM, LUCAS RAFAEL PATEZ DURSKI, médico, LUCY ANA DO AMAZONAS LOPES FELICIANO, enfermeira, ROSINEI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, HEIDIANY MEDIM DA MOTA, Representantes da Saúde do Município de Juruá/AM, JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES e EDSON DE OLIVEIRA SERRÃO, representantes da Câmara de Vereadores do Município de Juruá/AM, DANIEL JERONIMO DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Civil, EZIO SOARES DA SILVA, Comandante do 7º Grupamento Policial Militar, AYLTON DAMASCENO DA SILVA, Secretário de Educação de Juruá/AM, e KEILANE DA SILVA OLIVEIRA, Secretária de Assistência Social de Juruá/AM.
O antes e o depois da organização de pessoas na fila da agência bancária. E nas proximidades da casa lotérica, moradores de comunidas ribeirinhas
passam a noite em redes para serem atendidas no dia seguinte.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Fotos: MPAM Juruá
