A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai analisar esta semana, um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de indenização aos dependentes dos servidores estaduais das áreas da Saúde e Segurança Pública que vierem a falecer em decorrência do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), o projeto está entre os 18 apresentados pelos deputados estaduais na segunda (4) e terça-feira (5), e estabelece prazo de até seis meses para o pagamento, a contar da data do óbito.
De acordo com o PL, serão beneficiados os profissionais das seguintes categorias: Assistentes Sociais, Biólogos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Odontólogos, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais atendendo a Resolução n° 218 do Conselho Nacional de Saúde.
A grande maioria dos projetos apresentados pelos parlamentares diz respeito ao combate à Covid-19, como o PL n° 189, proposto pelo deputado Sinésio Campos (PT), que autoriza a prorrogação de operações de crédito rural, com vencimento entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiar rurais.
Também tramitam Projetos de Lei que aplicam sanções às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações durante a pandemia da Covid. Também tramita na Aleam PL que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, quando for decretado Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao coronavírus, ambos da deputada Joana Darc (PL).
Calamidade Pública
A Aleam ainda colocou em pauta para tramitação seis ofícios requerendo o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro de 2020, em sete municípios do interior: Urucurituba, Nova Olinda do Norte, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Presidente Figueiredo e Boa Vista do Ramos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
Foto: Elisa Garcia Maia
