A semana de atividades da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi intensa e terminou com a aceitação do pedido de impeachment contra o governador e vice-governador do Estado e com a apresentação de pedido, para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar indícios de ilicitudes nas ações do Poder Executivo frente à pandemia pelo novo coronavírus. As sessões que aconteceram regimentalmente na terça (28), quarta (29) e quinta-feira (30), foram transmitidas Ao Vivo pelas redes sociais da Aleam.
O pedido de afastamento acatado pelo presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), na quinta-feira, foi apresentado pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), representado pelos médicos Mário Vianna e patrícia Sicchar. São duas denúncias: nº 3/2020 e nº 4/2020, que acusam o governador Wilson Lima (PSC) e o vice Carlos Almeida (PTB) de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o mau uso dos recursos públicos, na área da saúde e o significativo aumento do número de mortes, no Estado.
CPI da Saúde
A proposta de CPI foi apresentada pelo deputado delegado Péricles (PSL), também na quinta (30). De acordo com as alegações do parlamentar, a intensa fiscalização sobre cada centavo gerido, na atual gestão neste momento, é medida extremamente necessária para garantia da correta aplicabilidade e, principalmente, para evitar que mais mortes decorrentes do coronavírus ocorram, no Amazonas, por conta da má gestão na saúde. O parlamentar agora aguarda o número de assinaturas necessárias para a instauração da comissão.
A criação da CPI recebeu apoio dos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Sem partido), mas foi criticada pela vice-presidente da Casa, deputada Alessandra Campêlo (MDB) e pela líder do Governo na Casa, Joana Darc (PL).
Repúdio
O líder do PSB na Aleam, deputado Serafim Corrêa repudiou a perseguição e tentativa de demissão sofrida por 13 servidores da saúde. Os profissionais manifestaram contra a situação de trabalho no Hospital 28 de Agosto. Serafim também questionou, durante a semana, os motivos da continuidade de atraso no salário de médicos, enfermeiros e técnicos, apesar do Estado continuar registrando alta na arrecadação, mesmo com os impactos econômicos do distanciamento social.
Interior
A situação dos municípios do Amazonas, frente à pandemia, foi levada ao plenário virtual pelos deputados. Roberto Cidade (PV) apresentou Moção de Apelo ao Governo Federal, solicitando a construção de um hospital de campanha, nas calhas do Rio Madeira e Alto Solimões.
O deputado Carlinhos Bessa (PV), pediu que a Força Aérea Brasileira (FAB) auxilie no envio de oxigênio aos municípios mais distantes da capital. Segundo ele, é preciso dar celeridade à entrega dos cilindros, tendo em vista que as unidades de saúde não possuem usina de oxigênio e se valem desses para atender a população.
Subnotificação de casos
Em discurso, o deputado Fausto Júnior (PV) disse que está preocupado com a subnotificação de casos da Covid-19 no Estado. Conforme informações repassadas pelo parlamentar, o Amazonas possuía ontem à noite, 3.928 casos confirmados de Covid-19, porém a estimativa de órgãos internacionais ligados à saúde avalia que o número seja 15 vezes maior.
Projetos aprovados
Entre os Projetos de Lei aprovados durante a semana, está o que mantém a garantia do fornecimento de água e energia aos microempreendedores individuais (MEIs) e aos optantes do Simples Nacional, durante a pandemia. A matéria é de autoria da deputada Alessandra Campêlo.
Outro Projeto de Lei aprovado, foi o que autoriza o uso da telemedicina por consultórios, hospitais, clínicas e afins, para atendimento, prevenção de doenças e lesões e pesquisas também durante a pandemia do novo Coronavírus. Proposto pelo deputado estadual Felipe Souza (Patriota), os hospitais, clínicas, consultórios e afins, poderão utilizar equipamentos digitais, softwares, plataformas, internet e pessoal qualificado para o bom funcionamento da telemedicina, para assegurar o bom atendimento.
Resposta
Em ofício enviado ao presidente Josué Neto, o Ministério da Defesa destacou o recebimento da Carta Aberta ao povo do Amazonas e ao Ministério da Saúde, onde os deputados reafirmam a necessidade de intervenção federal na saúde do Estado. De acordo com o chefe de gabinete do Ministério da Defesa, general de divisão Edson Diehl Ripoli, a iniciativa segue o Decreto n◦ 10.289, de 24 de março de 20, que concentra no Comitê as demandas relacionadas ao combate da Covid-19.
Assembleia Viva
A Assembleia Legislativa doou mil protetores faciais aos profissionais de saúde dos Hospitais 28 de Agosto, João Lúcio e Platão Araújo. O material de proteção à Covid-19, por sua vez, foi doado à Aleam pela empresa Transire Componentes Eletrônicos, instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM), por meio do projeto filantrópico mantido financeiramente por servidores da Casa, o Assembleia Viva.
Dos mil protetores doados, 400 foram enviados ao Hospital e Pronto Socorro João Lúcio, na Zona Leste de Manaus, 200 ao Hospital Platão Araújo, Zona Leste e 400 ao Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, localizado na Zona Centro Sul.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joelma Muniz
Foto: Izabela Rebouças
Assembleia Legislativa tem semana de trabalho movimentada e voltada ao enfretamento da Covid-19
