O Projeto de Lei (PL) 84/2020, de autoria da vereadora Mirtes Salles (Republicanos) que obriga os supermercados, hipermercados e similares, a disponibilizar álcool líquido e em gel 70%, para assepsia e proteção à saúde dos clientes, recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia e Orçamento (CFEO), da Comissão de Saúde (Comsau) e da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante reunião conjunta virtual, realizada na quarta-feira (15/4). O projeto de lei vai ser discutido e votado na segunda-feira (20/4) e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).
Segundo a vereadora Mirtes Salles (Republicanos), o projeto de lei tem como objetivo ajudar no combate ao novo coronavírus, mantendo a higienização das mãos por parte dos clientes, carrinhos e cestas de compras antes de entrarem nas lojas.
“Esse projeto é muito importante no momento em que nós estamos combatendo o novo coronavírus. É uma maneira de termos o mínimo de segurança dentro dos supermercados, porque o cidadão vai continuar a fazer compras e, por isso, vale ressaltar também a necessidade da desinfecção do carrinho de compras na entrada do supermercado e também o álcool líquido e álcool em gel 70% a disposição dos consumidores, para que seja feita a assepsia das mãos na entrada e saída das lojas. É uma forma de fazer com que o consumidor não leve esse vírus para casa”, disse Mirtes Salles.
Os estabelecimentos comerciais que não fornecerem, para uso local, o álcool líquido e em gel 70% serão multados em R$ 5 mil. O valor será o dobro em caso de reincidência.
Texto: Rick Olliver – assessoria da vereadora Mirtes Salles
Foto: Valter Leandro – assessoria da vereadora Mirtes Salles
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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