O vereador André Luiz (PTC), apresentou na sexta-feira (3/4) Projeto de Lei (PL) que propõe às operadoras de planos de saúde suplementar a reduzir em no mínimo 30% os valores das mensalidades, durante epidemias de grande proporção, como é o caso do surto do novo coronavírus, covid-19.
Conforme o texto do PL, a obrigatoriedade cessará, tão logo se reestabeleça o retorno de todas as atividades comerciais e a suspensão do isolamento social.
André Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) argumenta que a medida visa beneficiar os consumidores que estão impedidos de usar os serviços, mas, que estão recebendo a cobrança da mensalidade do plano de saúde regularmente.
“Recebi inúmeras denúncias de usuários reclamando que estão tentando marcar consultas, exames, dos mais simples aos mais complexos, e os planos de saúde suspenderam tudo. Como presidente da Comdec me vi na obrigação de tomar uma atitude, afinal, todos os meses os boletos chegam às casas dos usuários, mas o serviço não está atendendo a necessidade da população”, explica.
Segundo o parlamentar, as paralisações causadas pelo coronavírus vão afetar a todos. “Nesse momento econômico difícil, o usuário não pode ficar no prejuízo. Ele é cobrado por um serviço que não está sendo prestado. Os planos de saúde precisam reduzir os valores para que nós consumidores possamos ter um fôlego também”, esclarece.
O vereador afirma ainda que seu projeto visa auxiliar as famílias neste momento de crise. Ele também argumenta que a iniciativa não acarretará prejuízo financeiro aos operadores de plano de saúde. “Vale lembrar que tal medida não implicará sacrifícios financeiros às empresas, já que, com a prestação da maior parte do serviço suspenso, elas terão redução de seus custos com água, energia, alimentação, manutenção, entre outros”, finalizou.
Texto: Assessoria do vereador André Luiz
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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