As constantes ameaças do governo Federal, que pretende usar a Reforma Tributária para acabar com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), ganharam novo patamar após o secretário especial de Comércio Exterior do ministério da Economia, Marcos Troyjo, divulgar os planos do ministério para abertura econômica de importações e exportações do Brasil.
De acordo com o secretário, a Reforma Tributária que está sendo preparada pelo governo pretende acabar com incentivos fiscais, como os garantidos à ZFM, e favorecer acordos internacionais que impulsionem o comércio do Brasil com o mundo.
Diante das declarações do secretário Marcos Troyjo, o deputado estadual Fausto Jr. (PV) disse hoje, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que se o governo Federal levar adiante a proposta de acabar com zonas de incentivo haverá uma onda de desemprego que afetará não apenas o Amazonas, mas todo o País.
“Infelizmente não temos condições de competir com as indústrias da China e da Índia, que possuem legislação trabalhista diferente do Brasil”, afirmou Fausto. “Para tornar igualar nossos custos de produção aos das empresas chinesas, teríamos que rasgar as leis trabalhistas do Brasil. Seria como voltar à escravidão”, acrescentou Fausto.
O parlamentar critica os técnicos do ministério da Economia que vivem em Brasília e São Paulo e desconhecem a realidade da Amazônia e dos povos que vivem na região. “O Brasil precisa de regras diferentes para regiões que possuem economia, condições geográficas e população diferentes”, propõe o deputado. “Planos econômicos que favorecem o Sul e Sudeste infelizmente não favorecem o Norte do País. Por isso temos que criar regras e leis diferentes”, defende Fausto.
O parlamentar lembrou a proposta do governo militar, que em 1967 criou a ZFM com objetivo de levar desenvolvimento para o Amazonas por meio do livre comércio de importação/exportação e da concessão de incentivos fiscais especiais.
Gabinete do Deputado Fausto Jr. (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Noa Magalhães
