Em sessão virtual nesta terça-feira (31/03), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou a decretação de Estado de Calamidade Pública no Amazonas, atendendo pedido do Governo do Estado. Na mesma sessão, o parlamento aprovou um pacote de medidas que visa canalizar todos os esforços da gestão estadual para o combate ao NOVO coronavírus e na redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia.
O reconhecimento legal do Estado de Calamidade Pública, até 31 de dezembro, permite ao Governo ganhar velocidade na aquisição de insumos e equipamentos e contratação de serviços necessários às estratégicas que se mostrarem necessárias para enfrentar a pandemia, como criação de novos leitos de UTI, incluindo a construção de hospitais de campanha, que já são discutidas.
No pacote de medidas, a Assembleia aprovou, com forte atuação da base aliada do Governo, sensível ao momento de crise na saúde em que vive o mundo, Lei Complementar nº 2, que libera o Estado para investir na saúde além dos limites constitucionais.
No conjunto do pacote, o Governo também teve aprovada a Lei nº 139, que permite ao Estado fazer uso do Programa de Regionalização da merenda escolar (Preme) para atender famílias em estado de extrema vulnerabilidade social. A medida beneficiará milhares de famílias, que serão atendidas por intermédio de instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de justiça e Cidadania (SEJUSC) e de assistência social (SEAS).
Desvinculação de receitas – Entre as medidas prioritárias aprovadas pela ALE-AM, essencial para esse momento de enfrentando da pandemia, está a Emenda à Constituição nº 3. Ela desvincula receitas do orçamento estadual para serem utilizadas no combate ao NOVO Coronavírus. A exceção à medida são os orçamentos do Tribunal de justiça (TJAM), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE), defensoria pública (DPE), das emendas parlamentares. Também foram resguardados os orçamentos da saúde em geral, educação e segurança pública.
Para a sessão desta quarta-feira (1°/4), a mesa diretora da Assembleia agendou votar requerimento do deputado Sinésio Campos, que destina as emendas impositivas da saúde, de cada deputado, para uso no combate ao coronavírus.
A prioridade máxima do Governo é foco total na saúde da população. Em paralelo, o Estado trabalha em programa de transferência de renda, que vai atender 50 mil famílias que perderam fonte de renda com a crise, com bolsa de R$ 200 por mês, durante três meses, além de cestas básicas com produtos adquiridos da agricultura familiar, via Preme. Aos micros, pequenos e médios empresários, a Agência de Fomento (Afeam) destinará R$ 40 milhões para financiamentos.
