Com os números de casos já confirmados da COVID-19 no Amazonas, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) protocolou, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma série de medidas para garantir o suporte necessário às famílias que estão impossibilitadas de manter seu sustento durante a pandemia.
Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar estão o Projeto de Lei (PL) que pede a isenção de tarifa de transporte coletivo aos trabalhadores da saúde e da segurança; indicação à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) para que envie kit’s de testes do Covid-19 a todos os municípios do estado; e a todos os prefeitos do Amazonas, para que, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, isentem os contribuintes da cobrança de IPTU e alvará.
Álvaro Campelo também fez indicação à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), pedindo a doação de cestas básicas às famílias inscritas no programa Bolsa Família e que possam direcionar esforços para doação de auxílio-gás, no valor de R$15,00, para cada família com renda per capita não superior a R$500,00.
Segundo o deputado progressista, essas medidas visam amenizar o impacto financeiro durante isolamento social decretado pelo Governador Wilson Lima (PSC). “Diante do momento de pandemia do Coronavírus, estou apresentando estas medidas, que amenizam os fortes impactos econômicos e que ajudarão no enfrentamento do vírus em nosso Estado. Governo e Assembleia estão unidos, trabalhando em prol da parcela da população mais frágil e carente”, afirmou Campelo.
Direito do consumidor
Na segunda-feira (23), Álvaro Campelo protocolou nas empresas concessionárias de água e energia elétrica do Amazonas, ofícios solicitando a suspensão de ordens de corte dos serviços de todos os consumidores inadimplentes, durante 4 meses (120 dias), considerando a adoção das medidas preventivas, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Susam.
Gabinete do Deputado Álvaro Campelo (Progressistas)
Texto: Assessoria do Deputado
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Giovane Serafim (92) 99132-2141
Foto: Augusto Ferreira
