O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) discursou na tribuna, durante o grande expediente, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa terça-feira (9/3) para cobrar agilidade na tramitação do Projeto de Lei 094/2019 que propõe a vedação de nomeação em cargos de confiança no âmbito Executivo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes previstos na lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.
O projeto foi apresentado na Câmara no dia 25 de março de 2019 e ainda não entrou em pauta. Segundo o vereador, o PL está esquecido nas gavetas do arquivo da Casa Legislativa. “No dias das mulheres são tantas declarações, flores e centenas de textos parabenizando-as, mas gostaria de lembrar aos meus pares de um PL que apresentei a esta casa, que veda a nomeação de agressores e qualquer outra pessoa que cometeu crime contra mulheres, mas que até hoje esse projeto está esquecido nas gavetas desta Casa, por favor, me ajudem nessa causa, isso sim é motivo para comemorar o dia Internacional das Mulheres” disse o parlamentar.
A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no quinto lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2015.
Foto: Péricles Dias – assessoria do vereador Elissandro Bessa
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