Fiscalização está nas ruas para fazer cumprir ‘Lei da Limpeza’ durante o Carnaval

O Carnaval 2020 já está com os blocos na rua desde o primeiro mês deste ano. Nas últimas duas semanas, mais de 20 bandas já aconteceram sob fiscalização da Prefeitura de Manaus que, desde 2015, zela pelo cumprimento da Lei 1.944, conhecida como “Lei da Limpeza”, que obriga os organizadores de evento a deixar as ruas limpas após festas que envolvam vias públicas.

Desde 2015, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) acompanha os blocos de rua, com intuito de observar o cumprimento da lei sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto em dezembro de 2014. “Em seis anos de vigência da lei, temos conseguido reduzir, ano após ano, o número de eventos que sujam a cidade e não respeitam a lei. Isso demonstra que os organizadores entenderam a proposta do prefeito Arthur Neto e aceitaram zelar pelo patrimônio do cidadão”, ressaltou Paulo Farias, secretário municipal de Limpeza Urbana, órgão responsável pela fiscalização da lei.

Apesar do respeito à “Lei da Limpeza”, as ruas, bairros e principais avenidas envolvidas nas festas de rua também contaram com o trabalho das equipes de limpeza da Semulsp, inclusive no terceiro turno. “Nossa missão é assegurar a manutenção da limpeza, mesmo com intensa mobilização popular na cidade. A lei determina que os organizadores de eventos limpem o perímetro de sua festa, mas sabemos que o lixo se espalha pelos arredores e alcança maiores proporções. Aí entra o trabalho de reforço da Semulsp. Dessa forma, o município faz a sua parte e os eventos fazem a parte deles. Nosso objetivo é que a população vá as ruas brincar o Carnaval e encontre a cidade limpa”, explicou o secretário.

Mesmo neste final de semana de Carnaval e nos próximos dias, os fiscais da Semulsp devem acompanhar mais eventos de rua, programados para acontecer em diversos pontos da cidade. A expectativa é de que mais de 150 festas aconteçam até março.

Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a Prefeitura Municipal já contou com um índice satisfatório de adesão das festas. “O ponto mais importante é que, nos últimos anos, 80% dos eventos cumpriram com a determinação. Esperamos que este ano a legislação seja novamente obedecida. É um exemplo que a sociedade de Manaus dá ao resto do Brasil”, avaliou Paulo Farias.

Política Nacional

O secretário explicou que esse é mais um ponto que Manaus cumpre em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que tem como um dos objetivos dividir as responsabilidades pelos custos do lixo também com os geradores.

“A Política de Resíduos contém instrumentos importantes no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. No caso de Manaus, esse cuidado é ainda mais importante, pois sabemos que, mantendo as ruas limpas, menos lixo vai escoar para os igarapés”, disse.

Regularização

Empresas organizadoras de eventos, que pretendem botar o bloco na rua e ainda não se regularizaram, podem procurar a Prefeitura de Manaus para assinar um termo de responsabilidade, sem pagamento de taxas.

Os eventos que não cumprirem a nova lei, na primeira infração, receberão uma advertência para se adequar. Se reincidir, recebe uma multa de 70 UFMs (Unidade Fiscal do Município). Caso ocorra uma terceira infração, será cassada a licença da empresa para a realização de eventos.

Matéria divulgada em 19/02/2020 14h29

Foto – Divulgação/Semulsp