17:49 – 05/02/2020
Foto: Divulgação SEFAZ
Secretário da SEFAZ-AM, Alex Del Giglio, participará da discussão, que também deverá pautar o Fórum de Governadores
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), que se reúne na próxima segunda-feira (10/02) para discutir o Pacto Federativo, também vai aprofundar o debate do ICMS sobre os combustíveis, tema que ganhou relevância depois que o presidente Jair Bolsonaro desafiou governadores a zerarem o tributo. Para o Governo do Amazonas, a isenção do ICMS para o segmento causaria grave perda de receita para Estados, Municípios e UNIÃO.
O ICMS sobre combustíveis também deverá ser discutido pelos chefes do Executivo dos Estados no Fórum de Governadores, que acontece em Brasília no início da próxima semana.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Alex Del Giglio, que participará da reunião do Comsefaz, a receita de ICMS sobre os combustíveis representa cerca de R$ 96 bilhões ao ano para os Estados. No Amazonas, é da ordem de R$ 1,8 bilhão. Para a UNIÃO, a receita de tributos federais sobre os combustíveis é de aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano.
Nota dos governadores – Na última segunda-feira (03/02), o governador Wilson Lima e mais 22 governadores assinaram nota em que demonstraram interesse em discutir, de forma responsável, medidas para reduzir o preço dos combustíveis nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Na nota, os governadores afirmam que o ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
Também trataram especificamente do ICMS sobre combustíveis na nota, lembrando que os Estados têm autonomia na definição de alíquotas do tributo, que responde por, em média, 20% do total da arrecadação nos Estados. Além disso, lembraram que 25% do ICMS são repassados aos municípios.
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