15:34 – 31/01/2020
FOTO: Divulgação/SEFAZ
Tomaram posse, nesta sexta-feira (31/01), os novos membros do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), órgão integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM), responsável pelos julgamentos dos Processos Tributários Administrativos (PTA) em segunda instância.
O auditor fiscal de Tributos Estaduais da SEFAZ-AM, Alísio Ribeiro, foi reconduzido ao cargo de presidente do Conselho. O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM), Teófilo Gomes da Silva, será o vice-presidente pelos próximos 12 meses.
A eleição ocorreu nesta sexta-feira por ser a última sessão ordinária do mês de janeiro, como determina a Lei Complementar nº 19, de dezembro de 1997.
Votaram os 12 conselheiros que integram o CRF, que é composto pelo Conselho Pleno e por duas câmaras de julgamento, cada qual composta por três auditores fiscais da SEFAZ-AM e três representantes das entidades de classe: Fecomércio-AM, Federação das Industrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Federação da agricultura e pecuária do Amazonas (Faea).
Em 2019, o CRF, instituído pelo Código Tributário do Estado (CTE), pautou 272 processos de Auto de Infração e Notificação Fiscal Eletrônico (AINFs), decisões cujos valores remontam à importância de R$ 259 milhões.
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