14:49 – 29/01/2020
FOTO: Divulgação/Idam
Manacapuru, Manaus e Iranduba foram os municípios que mais emitiram o Cartão do Produtor Primário (CPP) em 2019. O documento concedido pelo Governo do Estado possibilita ao agricultor familiar ter descontos na compra de máquinas, equipamentos, insumos, defensivos agrícolas e ainda garante apoio ao produtor na comercialização dos produtos. No total foram, 14.808 cartões emitidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) em todo o estado.
Dos 62 municípios do Amazonas, Manacapuru foi o que mais emitiu o documento, com um total de 1.382 inscrições. Em segundo lugar está a capital, Manaus, com um total de 1.029 cartões emitidos em 2019 e, em terceiro lugar no número de emissões, ficou o município de Iranduba, com 916 agricultores beneficiados com o documento, segundo dados do Idam.
O documento é item obrigatório para o acesso às políticas públicas do governo, entre elas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o coordenador do Programa do Cartão do Produtor Primário, Aglei Maciel, entre os benefícios concedidos por meio do documento está também a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agropecuários, pesqueiros e florestais no Amazonas.
Segundo Maciel, é possível também obter descontos na energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e vistoria da empresa prestadora do serviço. O documento possibilita ainda a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa pelo produtor rural, oportunizando a comercialização de produtos agrícolas para grandes supermercados e frigoríficos.
“Com a redução de custos na produção, o agricultor consegue investir mais em uma atividade, o que resultará na qualidade do produto, a exemplo da avicultura, em que é possível comprar com desconto as rações e equipamentos utilizados no processo de produção. O desconto da energia elétrica também diminui os custos de quem precisa utilizar a máquina de classificação de ovos diariamente”, destacou Aglei.
Como emitir – Para obter o documento, o produtor deve procurar a unidade local do Idam onde está localizada sua propriedade. A equipe de técnicos do Idam realiza vistoria na propriedade para confirmar as atividades desenvolvidas e levantar as coordenadas geográficas. A orientação é que sejam apresentados os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal e documentação da propriedade (título ou contratos de arrendatário, usufruário ou comodatário).
Critérios – Para ter acesso ao benefício, o produtor não deve possuir empresa cadastrada junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) especificamente optante no Simples Nacional e Microempreendedor Individual (regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) e para empresas cadastradas em outros regimes de pagamento (Normal, Estimativa Fixa e Unidade Auxiliar) é necessário apenas que estejam ativas.
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