A partir de 2020, o fardamento dos estudantes da rede pública, bem como os uniformes de servidores públicos do Amazonas (polícia militar, médicos e enfermeiros, entre outros) poderão ser adquiridos de empresas de confecção instaladas em Manaus e no interior do Estado.
É o que propõe o Projeto de Lei n. 584/19, aprovado nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cria o Programa de Regionalização da Produção de Fardamento.
O projeto, de autoria do deputado estadual Fausto Jr. (PV), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e busca incentivar as empresas têxteis e de confecção na capital e interior.
A ideia, segundo Fausto Jr, é organizar as pequenas e médias empresas de confecção para ter condições de atender encomendas feitas pelo governo do Estado. Outra vantagem será o barateamento da compra de uniformes e fardamentos, que serão produzidos no Amazonas com menos impostos e fretes mais baratos.
Atualmente, grande parte do fardamento escolar e de servidores públicos do Amazonas é comprado de empresas de outros Estados como São Paulo e Bahia, o que encarece o produto adquirido pelo governo do Estado.
“Queremos impulsionar o setor de confecções no Amazonas, que poderá beneficiar milhares de famílias, principalmente no interior, onde existe carência de empregos”, afirmou Fausto Jr.
O deputado ressalta que o projeto também resolve o problema de falta de fardamento para estudantes da rede pública. “Com preços mãos baixos, teremos condições de produzir mais uniformes e acabar com a falta de desse material para nossos estudantes”, acrescentou Fausto.
A produção de rouparias e vestuários hospitalares também foi incorporada ao projeto, que visa oferecer lençóis, batas, toalhas e outros materiais à secretaria de Saúde do Amazonas (Susam).
“Temos milhares de costureiros e costureiras em todo Amazonas trabalhando na informalidade. A ideia é unir estes profissionais para prestar serviços ao Poder Público”, propôs Fausto.
O projeto que cria o Programa de Regionalização da Produção de Fardamento segue agora para a sanção do governador Wilson Lima.
Gabinete do Deputado Fausto Jr. (PV)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Noa Magalhães