17:42 – 18/12/2019
FOTO: Divulgação/Ciama
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu 13 licenças prévias e duas licenças de instalação à Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama) que viabilizam melhorias no serviço de distribuição e abastecimento de água em 15 municípios do interior.
As licenças prévias autorizam estudos para a ampliação da rede de abastecimento e para a captação, reserva e construção de poços e estações de distribuição de água. As licenças para instalação autorizam a construção de obras de melhorias dos serviços de captação, tratamento e armazenamento da Estação de Tratamento de Água (ETA).
De acordo com o diretor técnico da Ciama, Nelson Azevedo, a Ciama procura atender à política do governador Wilson Lima, que prioriza projetos de desenvolvimento socialmente responsáveis. “Estamos muito felizes porque nossos estudos, planos e projetos atendem às exigências legais; esses documentos só são concedidos a empresas tecnicamente confiáveis e comprometidas do ponto de vista ambiental”, comentou o diretor técnico.
As licenças têm prazo de validade de dois anos, podendo ser renovadas por igual prazo. Elas vêm sendo concedidas desde junho desse ano. A última concessão ocorreu hoje (18/12) e beneficia os municípios de Juruá (Zona Urbana), Itapiranga (Zona Urbana), Maraã (Comunidades Nova Jerusalém Acará, Boa Esperança, São João de Ipecaçu e Bom Futuro), Nhamundá (Comunidade São Raimundo), Boca do Acre (Zona Urbana), Autazes (Comunidade Monte Sinai), Urucará (Bairros Vovó Dedé e Beija Flor), Uarini (Comunidades Punã e Coadi), Novo Airão (Bairros Elias 2 e Vale do Sol), Tabatinga e Benjamin Constant.
De acordo com a Lei 3.785, de 24 de julho de 2012, as Licenças Prévias são aquelas concedidas na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes. As Licenças de Instalação, por sua vez, autorizam o empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constante dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
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