16:15 – 18/12/2019
FOTO: DIVULGAÇÃO/ARSAM
Para garantir a segurança de quem pretende viajar para outros municípios neste fim de ano, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), órgão do Governo do Estado, irá intensificar a fiscalização dos transportes rodoviários intermunicipais, em pontos estratégicos da capital. O objetivo é combater a clandestinidade e as irregularidades dos transportes intermunicipais de cargas e passageiros.
Na próxima sexta-feira (20), a Arsam e o Procon-AM darão início às fiscalizações na Rodoviária de Manaus, onde irão verificar a qualidade da prestação dos serviços em guichês de venda de passagens, bem como a qualidade de atendimento do transporte rodoviário intermunicipal. Serão analisados também as condições de acessibilidade e itens de segurança, bem como serão apuradas as denúncias de irregularidades nos transportes.
A expectativa para este ano é que aproximadamente 25 mil pessoas devem deixar a cidade usando o transporte intermunicipal coletivo de passageiros. As principais abordagens feitas pelos fiscais são: vistoria da documentação dos veículos, inclusive no caso de afretamento será verificado se o veículos possui autorização para realizar o serviço, uma forma de identificar o cadastramento junto à Arsam e combater os serviços clandestinos, aferição de pneus e a verificação no que diz respeito à lotação máxima de passageiros permitida por lei aos meios de transportes.
Com base na Lei n° 380/17, a Arsam determina que empresas responsáveis pelo transporte rodoviário no Amazonas realizem o cadastramento obrigatório de crianças e adolescentes antes do embarque. O cadastro é obrigatório em aeroportos, aeroclubes, portos e rodoviárias e será verificado a execução do mesmo, durante a fiscalização.
Passe legal intermunicipal – Para garantir os direitos das pessoas com deficiência, a Arsam publicou a Resolução 008/18, que cria o Passe Legal Intermunicipal, carteirinha que facilita o direito à gratuidade às Pessoas com Deficiência (PcD) em viagens intermunicipais. Conforme a resolução, as empresas de transporte regular que operam os trajetos intermunicipais no Amazonas devem realizar o transporte gratuito de duas pessoas por veículo, bem como a venda com desconto de 50%, para as demais, se excedidas as vagas gratuitas. Somente neste ano, através da Arsam e da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), mais de 800 PcDs foram beneficiados com o Passe Legal.
Postos de fiscalização – As fiscalizações intensificadas irão se concentrar na rodoviária Engenheiro Huascar Angelim, ponte Jornalista Phelippe Daou, barreira da AM-010/BR-174 e Avenida das Flores.
Atendimento – Denúncias ou reclamações a respeito da prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal podem ser feitas diretamente aos fiscais da Arsam nos pontos de apoio, registradas pessoalmente na Ouvidoria localizada na rodoviária Huascar Angelim em Manaus, ou através do 0800 280 8585 e Whatsapp (92) 98408-1799, em horário comercial.
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