O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública para que a União tome providências para assegurar o direito das mulheres ao parto natural e à assistência humanizada no Hospital Militar da Área de Manaus. No documento encaminhado à Justiça, o órgão aponta problemas no atendimento obstétrico e neonatal para partos normais, restrições na estrutura das unidades de atendimento e insuficiência de profissionais.
Segundo a ação, a ausência de oferta regular de partos naturais pelos hospitais militares no Amazonas viola o direito das mulheres a acessarem a assistência à saúde humanizada e segura. Tanto o Hospital Militar da Área de Manaus quanto o Hospital da Aeronáutica de Manaus são citados na ação por limitarem o acesso ao parto normal e estimularem o parto cirúrgico, o que contraria diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Em 2019, o Hospital da Aeronáutica de Manaus realizou 65 partos cirúrgicos e apenas um natural. A partir da segunda quinzena do mês de julho, todas as gestantes passaram a ser encaminhadas para serviços conveniados para a realização do pré-natal e do parto. No mesmo ano, o Hospital Militar de Área de Manaus realizou 23 partos cirúrgicos e somente um parto natural, tendo encaminhado 38 mulheres a serviços particulares, seis delas para parto natural.
Em resposta aos questionamentos feitos durante a apuração, o Hospital Militar de Área de Manaus informou que seu centro cirúrgico não é exclusivo da clínica obstétrica, o que dificulta o adequado suporte obstétrico e neonatal para partos normais, reconheceu que não possui estrutura para emergências neonatais e alegou ainda que as pacientes podem optar pelo parto normal, mas nesse caso, são encaminhadas a instituições conveniadas ao Exército. Para o MPF, esse condicionamento estimula a opção pelo parto cirúrgico, já que a alteração de serviço decorrente da preferência pelo parto normal acaba conduzindo a mulher a escolher a alternativa que parece mais segura no cenário de vulnerabilidade de parto iminente.
O MPF requer, em caráter de urgência, que a União adote providências para garantir que grávidas e parturientes tenham acesso isonômico a pré-natal e parto natural humanizado no Hospital Militar de Área de Manaus, de forma direta ou por meio de rede conveniada. Como pedidos finais, a ação pede à Justiça também que determine aos hospitais militares, caso optem pela oferta direta de serviços obstétricos e neonatais, que ofereçam, além do parto cirúrgico, parto normal e humanizado às parturientes.
A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1015134-24.2019.4.01.3200 e aguarda decisão da Justiça.
Atuação em rede – Em novembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para verificar as medidas adotadas pelo poder público sobre a garantia do parto humanizado, violência obstétrica e direito das mulheres durante o período de pré-parto, parto e pós-parto no Amazonas.
Ao longo dos anos, tem sido promovidas audiências públicas, rodas de conversas em unidades da rede pública de saúde e em universidades, além de outras atividades relacionadas à compreensão do tema, ao combate a essa prática ilegal e à educação em direitos humanos.
Após a realização da segunda audiência pública sobre violência obstétrica no estado, em 2016, foi criado o Comitê de Combate à Violência Obstétrica no Amazonas, que reúne comprometidas, dentro de suas estruturas e funções institucionais, com a articulação e a implementação de ações conjuntas para a conscientização e resguardo dos direitos das mulheres durante o pré-parto, parto e pós-parto no estado.
Mais informações sobre o trabalho de enfrentamento à violência obstétrica no Amazonas estão disponíveis no site violenciaobstetricanao.mpf.mp.br.
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