17:05 – 04/12/2019
FOTO: DIRCE QUINTINO/FAS
Mais de 50 representantes de comunidades indígenas e membros da sociedade civil participaram, na quarta-feira (03/11), da última oficina regional para a implementação das salvaguardas socioambientais do Programa de Regulação do Clima e Carbono da Lei Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas. A atividade fortalece o engajamento da sociedade civil na construção de um arranjo institucional e de governança para o Estado. O encerramento foi realizado no município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 km de Manaus).
O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), aconteceu na Maloca Casa do Saber, na sede do município, e reuniu representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idam), Centro de Estudos Superiores de São Gabriel da Cachoeira (CESSG/UEA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gabriel da Cachoeira (Semma), entre outras instituições e lideranças de etnias indígenas.
As oficinas passaram por seis municípios do Amazonas prestando orientações sobre as ações do Programa, que está inserido nas ações dos países que implementaram políticas de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+). De acordo com as metas do programa REDD+, os países que reduzirem os gases do efeito estufa na atmosfera estão aptos a receber recursos financeiros para a manutenção da biodiversidade.
Diretrizes – As salvaguardas socioambientais oferecem diretrizes para reduzir os riscos e os impactos negativos e, ao mesmo tempo, procuram potencializar os impactos positivos das atividades de projetos e de programas que implementaram o REDD+. O foco incide, principalmente, sobre o respeito aos direitos de populações tradicionais, de povos indígenas e de outros grupos considerados vulneráveis, e sobre a manutenção e o aumento da biodiversidade, com base num sistema de governança robusto e transparente.
As oficinas são resultado de projeto da SEMA em parceria com a FAS, Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Fundação Vitória Amazônica (FVA) e apoio da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF-Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
REDD+ – O programa de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados positivos de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Os países que estejam implementando políticas de REDD+ são elegíveis a receber pagamento pelas ações de conservação ambiental.
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