A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (2/12) o Projeto de Lei que autoriza a Administração Municipal a conceder espaços públicos para exploração de serviços.
O líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcel Alexandre (Podemos) explicou que essa é uma política da Prefeitura seguindo exemplos de outros estados que tem caminhado com a iniciativa privada quando se trata da prestação de serviços públicos.
“É algo que já vemos em outros estados, são parcerias que dão certo para a exploração destes lugares, que não apenas mantém estes locais em bom estado de conservação, mas também geram emprego e renda”, disse.
A justificativa do projeto cita alguns exemplos de sucesso como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba, que firmaram parcerias público-privadas e concessões das mais variadas atividades, o que demonstra a correção da iniciativa da atual administração em caminhar na mesma direção.
Com a aprovação da lei, campos e quadras de esportes, praças, parques, mercados, feiras, terminais de transporte coletivo, pátios e estacionamentos de veículos, espaços passíveis de utilização para promoção de festas e eventos, cemitérios estão aptos a ter seus espaços utilizados pela iniciativa privada.
A concessão de espaços para exploração de serviços públicos assegura também a recuperação e a manutenção de bens públicos.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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