16:05 – 02/12/2019
FOTO: José Narbaes/Ipaam
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), realizará a 1ª Semana de conciliação Ambiental do Amazonas dos Autos de Infração no período de 9 a 13 de dezembro, na Biblioteca do Instituto, localizada na avenida Mario Ypiranga Monteiro, 3.280. Os atendimentos vão ocorrer das 9h às 16h.
O objetivo da ação é permitir um acordo entre os empreendedores e o Ipaam, por meio do qual o órgão reduz o valor da multa e, em contrapartida, eles terão outras obrigações. Isso será feito com a maior quantidade de autos de infração cometidos no Amazonas.
De acordo com a procuradora de Meio Ambiente do Ipaam, Karen leite, os interessados em participar da ação não precisam agendar atendimento, apenas comparecer na sede do órgão, tendo em mãos somente o espelho do processo.
“A semana de conciliação será para regularizar os processos que tramitam no Instituto, e assim dar uma resposta à população. Nossa intenção também é dar ao empreendedor formas de conciliação quanto aos referidos processos”, disse a procuradora.
Karen informou ainda que as conciliações podem ser feitas por meio de cláusula técnica, para compor o dano ambiental, ou por meio de cláusula por equivalência, quando não existir a possibilidade da realização de cláusula técnica.
Além disso, a procuradora explicou que o empreendedor PODE conseguir a conciliação mediante pagamento de pelo menos 10% da multa inicialmente avaliada, conforme o grau do dano cometido.
Segundo dados do Ipaam, dentro da Diretoria Jurídica do órgão tramitam aproximadamente 1,2 mil autos de infração. A expectativa é que durante a semana de conciliação sejam recebidas aproximadamente 300 pessoas.
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