Inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus encerraram neste domingo (25/11)
As inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus (CMDPD/Manaus) foi encerrada neste domingo (24/11), pelo e-mail [email protected]. No total, 12 instituições se inscreveram. Conforme o calendário eleitoral, de segunda-feira, 25/11, até quarta-feira, 27/11, será realizada a análise dos pedidos com prazo final de divulgação no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM), no dia 29 deste mês.
A inscrição presencial, que iniciou no dia 18 deste mês, foi até sexta-feira (22/11), na sede do conselho, no CSU P10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. O pleito é de responsabilidade da comissão eleitoral, representado pelas Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Educação (Semed) e Saúde (Semsa).
O evento vai ocorrer dentro da programação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus, com o tema ‘O controle social frente aos 10 anos de convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU’, no dia 13 de dezembro, no Parque do Idoso, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul da cidade. A realização da conferência foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM), de 11/11/2019, edição 4718, de acordo com decreto municipal nº 4.576, de 13 de setembro de 2019.
Se inscreveram as Instituições da sociedade civil que tenham nos seus estatutos como objeto principal a pessoa com deficiência e que atuem no atendimento ou promoção ou defesa de direitos dessas pessoas, com sede na cidade de Manaus e com, no mínimo, um ano de existência, na data das eleições. A escolha a princípio, será instituições titulares e instituições suplentes para composição do CMDPD para o mandato de dois anos, na forma do art. 17 da Lei 1.170/2007.
O presidente do conselho provisório, Neyrimar Furukawa Barreto, instituído pelo decreto nº 4.576, de 13/09/2019, representante do Movimento das Pessoas Atingidas pela Hanseníase do Amazonas (MORHAM-AM), destacou a importância da eleição e do conselho como um todo.
“É a primeira vez que está se fazendo uma eleição nos moldes da lei. A importância do conselho está na questão do controle social, da fiscalização e na elaboração da proposta para efetivação da política municipal de atenção da pessoa com deficiência de Manaus. A entidade vai fiscalizar, controlar, delinear as diretrizes para efetivação dessa política”, disse.
Outras informações podem ser adquiridas por meio do telefone 98167-6620 ou na página oficial da CMDPD no facebook:<@CMDPDMANAUSELEICOES2019.
Texto: Paulo Rogério
Fotos: Cleomir Santos
Secretaria Municipal de Educação (Semed)
Assessoria de Comunicação
(92) 3632-2054
