O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu na última terça-feira (19), de forma cautelar, o contrato de dispensa de licitação da Organização Não Governamental (ONG) Movimento Brasil Competitivo (MBC), empresa responsável por realizar a reforma administrativa do Estado. A decisão foi da presidente do órgão de controle, Yara Lins, e atende a uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que denunciou a contratação da empresa no valor de R$ 4 milhões para apresentar uma economia de apenas R$ 5 milhões por ano.
Na decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico, a presidente do TCE aceita os argumentos descritos na ação do parlamentar e vai encaminhar a representação para apreciação do relator, conselheiro Érico Desterro. Para o líder da Minoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a decisão do Tribunal de suspender o contrato foi justa e lógica. “Fico feliz com a denúncia aceita porque a minha questão é muito lógica. O Governo gasta R$ 4 milhões com uma consultoria com dispensa de licitação para apresentar uma reforma de R$ 5 milhões ao ano, ou seja, R$ 1 milhão de economia. Em Santa Catarina, entre reforma administrativa e revisão de contratos, vai gerir uma economia de R$ 1 bilhão. Isso é lesar o dinheiro do povo”, explicou Barreto.
O parlamentar ressaltou ainda que o dinheiro economizado na contratação da consultoria poderia ser aplicado na saúde e na segurança, que se encontram de mal a pior na atual administração. “Serão mais R$ 4 milhões que podem ser empregados hoje na saúde, que sofre com o caos nos hospitais, e na segurança pública, que está à mercê das organizações criminosas. O governo não pode continuar gastando de forma desenfreada o dinheiro do povo”, finalizou
O deputado ponderou também que o Estado deveria realinhar os contratos do Governo para trazer números positivos na economia do Executivo. “Sempre bato na tecla que o Estado tem técnicos preparados para fazer esse levantamento, tanto na reforma administrativa quanto na revisão de contratos para trazer números positivos no enxugamento da folha”, disse o parlamentar.
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